MPE manda revogar portarias que limitam atuação das polícias nas eleições

A Procuradoria Regional Eleitoral no Piauí recomendou a imediata revogação de duas portarias que condicionam a atuação das forças policiais civis e militares do Piauí à prévia comunicação desses atos às autoridades da segurança pública do Estado. As portarias deveriam vigorar durante todo o período que antecede as eleições e também no dia da votação, 5 de outubro – o que, para o Ministério Público, prejudicaria diretamente o pleito eleitoral.

Assinada pelo procurador da República Kelston Pinheiro Lages, a recomendação foi direcionada ao comandante-geral da Polícia Militar, coronel Lídio Rodrigues, e ao secretário estadual de Segurança Pública, Luís Carlos Martins – que haviam assinado as portarias.

No documento, o representante do MPF pondera que as publicações precisam ser revogadas por estarem em desacordo com a Constituição Federal e com a Lei Processual Penal.

Conforme avaliação do procurador, na prática a aplicação das portarias cerceava e inibia a atuação das corporações policiais, retirando de seus comandantes locais a capacidade de agir imediatamente para combater a prática dos delitos, especialmente os de natureza eleitoral, em razão da sua dinâmica.

Para tornar mais claro o efeito nefasto das portarias, basta imaginar que os policiais civis e militares precisariam da permissão do secretário de Segurança e do comandante da PM para realizar, por exemplo, o flagrante de um crime eleitoral eventualmente praticado por algum candidato ou cabo eleitoral. Em última análise, caberia ao governador Zé Filho (PMDB) determinar em que ocasiões a polícia deveria atuar.

Durante reunião na manhã desta sexta-feira (5), o coronel Lídio, o delegado-geral da Polícia Civil, James Guerra, e o procurador-geral do Estado, Kildere Ronne, informaram ao procurador Kelston Lages que já cumpriram as recomendações da Procuradoria Regional Eleitoral. O encontro ocorreu na sede do Tribunal Regional Eleitoral do Piauí (TRE/PI), com a presença do presidente da Corte, desembargador Edvaldo Moura.

O Dia