Prazo para filiação partidária encerra dia 2 de abril

O prazo final para filiação partidária será no dia 2 de abril de 2016. As eleições municipais deste ano ocorre no dia 2 de outubro e conforme determina a Lei n° 13.165/2015, a chamada lei da Reforma Eleitoral 2015, os candidatos a cargo eletivo nas Eleições de 2016 devem estar com a filiação partidária deferida até seis meses antes do pleito eleitoral.

A filiação partidária é o ato pelo qual um eleitor aceita, adota o programa e passa a integrar um partido político. Esse vínculo que se estabelece entre o cidadão e o partido é condição de elegibilidade.

Os órgãos partidários regionais ou municipais, responsáveis pelo gerenciamento das filiações, têm até o dia 14 de abril, para tornar oficiais as listas de filiados, submetendo-a ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

A partir do dia 20 de abril o filiado já poderá consultar na internet, no site do TSE, a situação de sua filiação, no menu: partidos/filiação/acesse, o filiaweb.

 

 

 

Fonte Portal AZ