Presidente da Assembleia Legislativa do PI denuncia discriminação contra filho de 6 anos com autismo em restaurante

O deputado estadual Franzé Silva (PT), presidente da Assembleia Legislativa do Piauí (Alepi), denunciou à Polícia Civil que seu filho, um menino de 6 anos com Transtorno do Espectro Autista (TEA), foi vítima de discriminação pelo pai de outra criança, na brinquedoteca de um restaurante.

Ao g1, a Polícia Civil do Piauí (PCPI) informou que apura o caso, mas apontou que a investigação está em fase inicial.

O deputado usou suas redes sociais para divulgar o boletim de ocorrência com o registro da denúncia. O nome do homem denunciado, que cometeu o ato de discriminação, foi suprimido na publicação.

Segundo o depoimento do parlamentar, o caso ocorreu no domingo (24), em um restaurante de Teresina. O filho dele, Miguel, de 6 anos, estava em uma fila na brinquedoteca do restaurante, e teria passado à frente de outra criança.

“[A babá] narrou que estava na brinquedoteca do restaurante com Miguel e este, por ser portador de TEA, apresenta comportamentos de ansiedade. Quando estava em uma fila para brincar, tentou passar por uma criança que estava a sua frente, a qual foi em direção ao seu pai chorando”, relata o boletim.

O pai da outra criança teria então ido até a babá, que estava com Miguel no colo, e gritado e gesticulado contra ela. Ao saber que o menino tinha autismo, o homem disse, conforme a denúncia, que “lugar de autista não era ali, que ficasse em casa, que não era para estar com as outras crianças”.

Boletim de ocorrência registrado pelo deputado estadual Franzé Silva — Foto: Reprodução

O presidente da Alepi repassou o ocorrido ao anfitrião do restaurante, que confirmou a versão de Franzé com a monitora da brinquedoteca. Nesta segunda, o deputado estadual denunciou o caso à Polícia.

“O direito à inclusão tem de ser uma defesa da sociedade. Se o filho do presidente de um Poder [Legislativo] ainda é discriminado num ambiente coletivo, imagina o filho de um simples cidadão”, refletiu o parlamentar nas redes sociais.

Lei estadual prevê multa

Lei estabelece multa para quem discriminar pessoas com autismo no Piauí — Foto: Divulgação/Unicef

Em fevereiro de 2023, o governador Rafael Fonteles (PT) sancionou a Lei Estadual nº 7.963, que estabelece penalidades administrativas às pessoas e agentes públicos que discriminem pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) no Piauí.

O projeto de lei, aprovado pela Assembleia Legislativa, foi proposto pelo próprio deputado Franzé Silva. Se comprovada a prática, indução ou incitação de discriminação contra uma pessoa ou grupo de pessoas autistas, serão aplicados aos infratores as seguintes sanções:

• Advertência escrita acompanhada de folheto explicativo sobre o TEA, podendo haver o encaminhamento do infrator para participação em palestras educativas sore o transtorno ministrada por entidade pública ou privada de defesa de pessoas autistas, bem como a possibilidade de atuação como voluntário nos Centros de Atendimentos às pessoas com TEA;
• Multa de R$ 1 mil no caso de pessoa física;
• Multa de R$ 2 mil no caso de pessoa jurídica.

Em caso de reincidência, segundo o documento, o valor da penalidade de multa será aplicado em dobro.

Os valores arrecadados com as multas serão revertidos para o Fundo Estadual de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência (Funede-PI).

Fonte: g1 PI