Robert Rios apresenta proposta para redução das secretarias no Governo

Segundo o jornal O Dia deste sábado (28/03), o deputado estadual Roberto Rios  (PDT) apresentou uma proposta de lei que regula a criação, estruturação e atribuição das secretarias do governo do Estado. Segundo o deputado, a propostas também deve resolver muitas questão quanto à situação financeira do estado.

A alteração deve ocorrer no artigo 108 da Constituição Estadual do Piauí e pode extinguir algumas secretarias estaduais no Piauí, deixando claro que o número de pastas não pode exceder o máximo de 15. A proposta recebeu a assinatura de mais dez deputados, já foi lida em plenário e segue para as comissões técnicas, onde será analisada e votada.

Segundo o deputado, a Lei de Responsabilidade foi pensada para a proposta. “Propomos esta PEC estabelecendo o controle do número de secretarias e deixando somente o estritamente necessário ao funcionamento do Estado, uma vez que já se fala muito de problemas de cunho financeiro. Isso poderia ajudar inclusive a sanar alguns desses problemas”, disse.

O deputado afirma que será alterado no artigo será apenas a limitação do número de pastas, permanecendo o Executivo com a prerrogativa de distribuição, composição e atribuições das pastas, preservando o princípio da separação dos poderes. “Desta maneira, pela experiência e conhecimento, entendemos que o número de 15 secretarias atende bem as necessidades do Piauí, mostrando o comprometimento da Assembleia com a contenção de gastos e despesas desnecessárias”, concluiu.