Câmara de Padre Marcos vai votar seis Projetos e um Requerimento na sessão desta sexta-feira

A Mesa Diretora da Câmara Municipal de Padre Marcos, presidida pela vereadora Emanoela Conrado Sousa Lima (Maninha – PP), divulgou a pauta da sessão ordinária desta sexta-feira (9), que terá início às 19h, no plenário da Casa.

Na pauta está prevista a apresentação do Projeto de Lei nº 09/2017, de autoria do Poder Executivo Municipal, que dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício de 2018.

No expediente, para votação, estão seis importantes Projetos e um Requerimento. Veja abaixo:

– Projeto de Resolução nº 002/2017, de 07 de abril de 2017, de autoria da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Padre Marcos – Piauí, que dá nome ao Plenário da Câmara Municipal de Padre Marcos – Piauí, “Edite Alencar da Silva”, e determina outras providências;

– Projeto de Lei nº 001/2017, de 10 de março de 2017, de autoria do Vereador José Bonifácio da Silva Dias, que “institui a Política Municipal da Agricultura Familiar no âmbito do município de Padre Marcos, e dá outras providências”.

– Projeto de Lei nº 002/2017, de 10 de março de 2017, de autoria do Vereador José Bonifácio da Silva Dias, que “institui a Semana Municipal da Agricultura Familiar a ser comemorada, anualmente, na última semana de julho no âmbito do município de Padre Marcos e dá outras providências;

– Projeto de Lei nº 004/2017, de 08 de março de 2017, de autoria do Poder Executivo Municipal, que Cria o Regime Próprio de Previdência Social do Município de Padre Marcos – PI, de conformidade com a Legislação Federal e adota outras providências;

– Projeto de lei nº 006/2017, de 03 de abril de 2017, de autoria do Poder Executivo Municipal, que revoga a lei municipal nº 521/2013 e concede adicional de insalubridade aos ACS e ACE, de Padre Marcos – Piauí e dá outras providências;

– Projeto de lei nº 007/2017, de 18 de abril de 2017, de autoria do Poder Executivo Municipal, que fixa o valor para pagamento de Requisições de pequeno Valor – RPV decorrentes de decisões judiciais, nos termos do Art. 100, parágrafos 3º e 4º da Constituição Federal, e dá outras providências.

– Projeto de Lei nº 008/2017, de 17 de maio de 2017, de autoria do Poder Executivo Municipal de Padre Marcos-PI, que dispõe sobre a atualização da Lei Municipal nº 305/95, de 30.12.1995, que criou o Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS, às normativas vigentes e ao exercício do controle Social no SUAS, revogando a Lei nº 305/1995, e dá outras providências.

– Requerimento nº 003/2017, datado de 09.06.2017, de autoria da vereadora Emanoela Conrado Sousa Lima, que concede Título de cidadão honorário Padremarcoense  ao médico Radiologista, Waldemar de Castro Macedo Neto, e dá outras providências.