CAMPO GRANDE: Câmara aprova projeto que incentiva cajucultura e discute gratificação do PMAQ

[ad#336×280] O plenário da Câmara Municipal de Campo Grande do Piauí aprovou, por unanimidade, em sessão ordinária realizada no último dia 20, o Projeto de Lei 03/2014, de autoria do Poder Executivo Municipal, que incentiva e apoia o cultivo do caju em áreas previamente desmatadas, em consórcio com outras culturas de subsistência.

O PL, no entanto, em seu artigo 2º, proíbe o desmatamento para a plantação do caju e estimula a recuperação e manutenção dos pomares já existentes com novas tecnologias e variedades mais produtivas.

O Projeto prevê, ainda, assistência técnica, através da Secretaria Municipal de Agricultura e buscar junto a agentes de desenvolvimento a aquisição de máquinas e implementos agrícolas para o cultivo do caju e para o beneficiamento do pedúnculo, além de sua certificação para comercialização no mercado.

 A matéria foi amplamente discutida pelos vereadores desde a sua apresentação, e também nas Comissões permanentes da Casa.

Apresentação
A mesa diretora da Casa apresentou o Projeto de Lei 10/2014, também de autoria do Executivo Municipal, que dispõe sobre o Sistema Municipal de Cultura, seus princípios, objetivos, estrutura, organização, gestão, interrelações entre seus componentes, recursos humanos, financiamento e dá outras providências.

O PL foi encaminhado para análise dos parlamentares nas Comissões.

Gratificação do PMAQ
Na mesma sessão foi apresentado um ofício do prefeito municipal, Francisco José Bezerra, solicitando a retirada de pauta do Projeto de Lei 08/2014, que trata da criação da gratificação do PMAQ aos servidores municipais que prestam serviços na atenção básica à saúde. Segundo o ofício, o PL será reanalisado e poderá ser alterado, antes de ser reenviado à Câmara.

A mesa diretora acatou a solicitação do Executivo Municipal e a matéria foi retirada de pauta. A decisão, porém, não impediu que o Projeto fosse amplamente discutido pelos vereadores na sessão.

Servidores participaram da sessão. A mesa diretora abriu espaço para pronunciamento do representante da classe, que fez críticas ao texto do projeto, mesmo após a retirada de pauta, e defendeu um percentual de gratificação mais igualitária entre as classes. O PL estipulava uma gratificação de 17% para médicos, enfermeiros e odontólogo, e apenas 2% para agentes comunitários de saúde e zeladoras.

Alguns vereadores também se pronunciaram contra a proposta do Executivo. O vereador Erismar Sá, o Dadim (PMDB), defendeu um percentual igual para todas as 11 classes abrangidas pelo PMAQ. O Irmão Del (PSB) falou em favor do agentes de saúde, destacando a sua importante atuação na atenção básica.

Também favorável a uma tabela de gratificação mais igualitária, o presidente da mesa diretora, Benedito Oliveira, o Pilé (PTB), frisou que o PL foi retirado de pauta e que a Câmara deve aguardar o envio de uma nova proposta.

A vereadora Eliana Bezerra (PC do B) ressaltou que a diferença de mão de obra dos servidores da zona rural e urbana deverá ser levado em consideração e também colocou que a Câmara deveria aguardar o reenvio do projeto para melhor discutir os valores e apresentar possíveis sugestões.

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