Câmara Municipal de Padre Marcos aprova matérias; veja o que foi reivindicado pelos vereadores

A Câmara Municipal de Padre Marcos realizou no último dia 02 de junho mais sessão ordinária, presidida pela vereadora Emanoela Conrado Sousa Lima (Maninha – PP), presidente da mesa diretora da Casa.

Na ocasião, o plenário discutiu e aprovou sete Requerimentos. O primeiro foi Requerimento 02\2017, de autoria da vereadora Emanoela Conrrado Sousa Lima(PP), que solicitou  ao prefeito  Municipal José Valdinar da Silva, a implantação de postes de cimento bem como a retirada de  gambiarras em todo o Bairro do Morro, especificamente no final das ruas Maria Hortência, Francisco Vitor de Macedo, Otília da Silva Moura, Pacífico Joaquim da Silva, bem como toda parte que encontra-se em situação de gambiarras e sem postes de cimento.

Segundo a autora, o Bairro tem um grande número de residências. “As famílias  encontram-se sem o devido serviço de energia elétrica, quer por conta da falta de postes de cimento para instalação dos fios, quer por conta da inexistência de redes elétricas de alta tensão. Ressalta-se que aumenta diariamente a cobrança dos moradores do Bairro Morro pelo serviço adequado, pois com a iluminação elétrica, as condições da  qualidade de vida dos moradores seria imensamente melhor, pois as gambiarras além de trazer o fornecimento de má qualidade, chegando constantemente a queimar diversos aparelhos elétricos, colocando por sua vez, as vidas dos moradores em risco”, justificou a vereadora.

No Requerimento de  nº 001/2017, de autoria do  vereador José Bonifácio da Silva Dias, ele solicitou que encaminhe cópia do projeto de Lei nº 002/2014, regulamentando o uso do maquinário público do município de Padre Marcos, para fins de prestação de serviço a particulares.

O vereador Manoel Francisco de Carvalho foi autor de cinco Requerimentos, ambos direcionada ao Poder Executivo Municipal. No primeiro Requerimento de nº 001/2017, solicitou construção de um cemitério Público Municipal no povoado Canto Alegre, zona rural do município. Em outro Requerimento de  nº 002/2017, o vereador solicitou a construção um cemitério Público Municipal no povoado Riacho do Padre. No terceiro Requerimento o parlamentar reivindicou a  construção de  um cemitério Público Municipal na localidade Barra.

No Requerimento nº 004/2017, o vereador solicitou a Reforma e ampliação do Cemitério Público Municipal da sede do município de Padre Marcos-Piauí. No último  Requerimento  de nº 005/2017, Manoel Francisco de Carvalho, solicitou a  conclusão do calçamento da Rua Conrado Moura com a rua Alcebíades Francisco de Araújo.

 PROJETOS TRAMITANDO

A senhora presidente, Emanoela Conrado Sousa Lima informou que na Casa Legislativa tramita vários projetos de Lei, e que antes do recesso queria zerar a pauta, para não ficar matéria obstruindo as que virão no segundo semestre. Os projetos distribuídos e encaminhados para as comissões são os seguinte:

O Projeto de Lei nº 004/2017, de 08 de março de 2017, que Cria o Regime Próprio de Previdência Social do Município de Padre Marcos – PI, onde Maninha informou que o mesmo desde o ano de 2003 que passa por Casa.  “As comissões estão trabalhando intensivamente para que este PL seja preparado para submeter à votação, pois já se avançou bastante. Queremos finalizar o semestre sem qualquer matéria trancando a pauta, pois pretendemos fazer assim como os gestores anteriores, colocando em pauta todas as matérias para que o plenário decida”. Pontuou.

Tramita também, o Projeto de Lei nº 001/2017, de 10 de março de 2017, de autoria do Vereador José Bonifácio da Silva Dias, que institui a Política Municipal da Agricultura Familiar no âmbito do município de Padre Marcos;

Projeto de Lei nº 002/2017, de 10 de março de 2017, de autoria do Vereador José Bonifácio da Silva Dias, que institui a Semana Municipal da Agricultura Familiar a ser comemorada, anualmente, na última semana de julho no âmbito do município de Padre Marcos;

Projeto de Resolução nº 002/2017, de 07 de abril de 2017, de autoria da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Padre Marcos – Piauí, que dá nome ao Plenário da Câmara Municipal de Padre Marcos – Piauí, Edite Alencar da Silva;

Projeto de Lei nº 004/2017, de 08 de março de 2017, de autoria do Poder Executivo Municipal, que Cria o Regime Próprio de Previdência Social do Município de Padre Marcos – PI, de conformidade com a Legislação Federal;

Projeto de Lei nº 006/2017, de 03 de abril de 2017, de autoria do Poder Executivo Municipal, que revoga a lei municipal nº 521/2013 e concede adicional de insalubridade aos ACS e ACE, de Padre Marcos – Piauí;

Projeto de Lei nº 007/2017, de 18 de abril de 2017, de autoria do Poder Executivo Municipal, que fixa o valor para pagamento de Requisições de pequeno Valor – RPV decorrentes de decisões judiciais, nos termos do Art. 100, parágrafos 3º e 4º da Constituição Federal;  e o

Projeto de Lei nº 008/2017, de 17 de maio de 2017, de autoria do Poder Executivo Municipal de Padre Marcos-PI, que dispõe sobre a atualização da Lei Municipal nº 305/95, de 30.12.1995, que criou o Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS, às normativas vigentes e ao exercício do controle Social no SUAS, revoga a Lei nº 305/1995.