MP investiga prefeito por contratação irregular

O Ministério Público do Estado do Piauí abriu procedimento preparatório para investigar irregularidades na contratação de servidores, sem concurso público, pela Prefeitura de Barro Duro, administrada pelo prefeito Deusdete Lopes da Silva, o Dr. Deusdete. A portaria nº 07/2019 foi assinada pelo promotor de Justiça Rafael Maia Nogueira, no dia 14 de março deste ano.

O membro do MP destacou que foi aberto o procedimento preparatório para complementar as informações relacionadas à tutela dos interesses ou direitos, que deverá ser concluído no prazo de 90 dias, prorrogável por igual prazo, uma única vez.

O promotor determinou expedição de ofício à prefeitura requisitando, no prazo de 15 dias úteis, que se manifeste a respeito das contratações realizadas, no ano de 2017, devendo proceder à relação com o nome dos contratados, seus respectivos cargos, duração dos contratos, referentes às contratações realizadas nos anos de 2017, 2018 e 2019, neste caso se houver, informar ainda se existiu expedição de decreto/ato legislativo motivando as referidas contratações.

Foi determinada ainda a realização de consulta no site do Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE-PI) sobre os relatórios de contas da Prefeitura Municipal de Barro Duro referentes ao exercício financeiro de 2017, se houver, fazendo-se juntar o Relatório da Divisão Técnica da Diretoria de Fiscalização da Administração Municipal – DFAM, para análise.

Fonte: GP1

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