Pe. Walmir Lima decreta “Situação de Emergência” no município de Picos

O prefeito Pe. Walmir Lima (PT) decretou “Situação de Emergência” em todo o território do município de Picos. O decreto, datado de 08 de novembro de 2017, foi publicado no Diário Oficial dos Municípios da última sexta-feira, 10, e tem como base a Lei Orgânica do Município, a Lei Federal n° 12.340 e o Decreto Federal 7.257.

Para adotar essa medida o Pe. Walmir se baseou na irregularidade das chuvas entre 2016 e 2017, perdas econômicas, estiagem e consequente redução dos recursos hídricos, além da avaliação da Defesa Civil do Município. O prefeito considerou ainda a “impossibilidade de o município prover os recursos financeiros para prestar o necessário socorro às famílias”.

O documento consta de dois artigos:

Art. 1° – Fica decretada a Situação de Emergência em toda zona territorial do Município de Picos, em face da situação anormal por ele enfrentada, a qual vem causando danos e prejuízos que implicam no parcial comprometimento da sua capacidade de resposta;

Art. 2° – Revogadas as suas disposições em contrário, este Decreto entra em vigor na data de sua publicação e terá vigência de 90 (noventa) dias, podendo ser prorrogado até totalizar (cento e oitenta) dias.