Vereadores defendem a permanência da Comarca de Padre Marcos

A Câmara Municipal de Padre Marcos aprovou, na sessão da última sexta-feira (1), o Requerimento conjunto em que todos vereadores do município defendem a permanência da Comarca de Padre Marcos como de entrância intermediária.

O Requerimento é direcionado deputado estadual relator do Projeto de Lei Complementar 10/2017, que tramita na Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia Legislativa do Piauí, e que propõe a redução da Comarca de entrância intermediária para inicial.

Os vereadores argumentam que redução da entrância da Comarca de Padre Marcos vai causar sérios problemas aos jurisdicionados, além de estar em desacordo com o desenvolvimento do município, que, de acordo com o Requerimento, nos últimos anos, registrou avanços no desenvolvimento social e um acréscimo no número de habitantes e de eleitores.

Ainda de acordo com o Requerimento, a população de Padre Marcos tem buscado mais o Poder Judiciário, com a vistas a resguardar seus direitos. Dados do extraídos do sistema Themis Web revelam que nos últimos três anos foram protocolados 3.651 novos processos na Comarca de Padre Marcos, uma média de um pouco mais de 1.200 processos por ano, superando a média do Estado, que é de 800 processos novos ao ano.

Outro argumento colocado pelos vereadores autores é o aumento da população de Padre Marcos, que atualmente ultrapassa 8 mil habitantes, e a quantidade de eleitores, que é de 6.500, chegando a 21.500 na zona eleitoral. A Comarca de Padre Marcos é composta pelos termos judiciários de Francisco Macedo, Belém do Piauí e Vila Nova do Piauí, sendo que a 68ª zona eleitoral abrange ainda o município de Marcolândia.

No Requerimento, os vereadores requerem que a Comarca de Padre Marcos tenha o mesmo tratamento das outras Comarcas do mesmo porte e número de processos ajuizados, que supera a média do Conselho Nacional de Justiça, como Amarante, Elesbão Veloso, Simões, Itainópolis e Jaicós.

O requerimento foi proposto pela vereadores presidente da Casa, Emanoela Conrado Sousa Lima (Maninha – PP), e subscrito pelos vereadores Adão José da Silva (Irmão Adão – PSB), José Bonifácio da Silva Dias (PT), Antônio Francisco de Carvalho (Antônio Chiquinho – PSDB), Manoel Francisco de Carvalho (Neli – PRB), Antônio Nascimento de Carvalho Neto (PTC), Iranildo Francisco de Carvalho (PSB), Jeydson Matos de Macêdo (GG – PDT) e Williams Macedo (PP).

Na sessão, a vereadora Maninha realizou a entrega de kits de identificação parlamentar com carteira e chaveiro para todos os vereadores presentes.

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