Aprovada PL que regulamenta atividade de agente de saúde no Brasil

O projeto de lei 6437 que regulamenta a atividade de agentes comunitários de saúde e agentes de endemias foi aprovado, na reta final. Depois de aprovado na Câmara, o texto foi para o Senado e segue agora para sanção presidencial.

O deputado federal, Silas Freire, comentou esta conquista, já que ele participou de todo o engajamento em torno da aprovação do projeto: “Acompanhamos essa luta de você agente comunitário de saúde e agente de endemias desde o início, desde nossas reuniões, nossa mobilização com os agentes de todo o estado do Piauí, vindo pra Brasília e enfrentando todas as dificuldades. Acompanhamos várias audiências públicas com nosso posicionamento favorável e fizemos um grande encontro a favor deste PL em Teresina, sendo o maior realizado no país inteiro. Levantamos essa bandeira e, hoje, conseguimos essa vitória, está dignificada a categoria”, disse.

• Foto: Lucas Dias/GP1Silas Freire

O texto exige a conclusão do ensino médio para o exercício da profissão e ainda 200 horas de curso de aperfeiçoamento a cada dois anos de trabalho efetivo, além de um curso de 40 horas de formação inicial.

Agora, oficialmente, as atribuições vão muito além do combate ao mosquito Aedes aegypti, mas passa ainda pelo acompanhamento de gestantes e de crianças nos primeiros seis anos de vida, a identificação de dependentes químicos e de pessoas com doenças psíquicas, a vacinação de idosos, a identificação de pessoas com sinais de doenças infectocontagiosas e a conscientização delas sobre a importância do diagnóstico. Além disso, inclui o planejamento e o mapeamento institucional e social, a análise dos dados obtidos nas visitas domiciliares e a elaboração do plano de ação das equipes de saúde.

“O projeto veio para dar segurança e “blindar” o agente de saúde e de endemias, ele vinha sendo tratado como se qualquer um pudesse fazer o que ele faz, mas agora não, agora está definido em lei, que eles são os profissionais com atribuição de prevenção de doenças e promoção da saúde por meio de ações domiciliares ou comunitárias, individuais ou coletivas. Estão todos de parabéns por essa conquista de uma classe lutadora e merecedora”, explicou Silas Freire.