Bolsonaro assina pacote anticrime que será enviado ao Congresso

O presidente Jair Bolsonaro assinou nesta terça-feira (19), em evento fechado no Palácio do Planalto, três projetos com mudanças na legislação que integram o pacote anticrime e anticorrupção elaborado pelo ministro da Justiça e Segurança Pública, Sérgio Moro.

Para entrar em vigor, o conjunto de medidas precisará da aprovação de deputados e senadores, que poderão alterar o texto apresentado por Bolsonaro e Moro. A expectativa é de que o governo entregue a proposta ainda nesta terça-feira no Congresso Nacional.

O ministro da Justiça e Segurança Pública, Sérgio Moro, durante entrevista no Palácio do Planalto nesta terça-feira (19) (Reprodução/Guilherme Mazui/G 1)

Segundo Moro, o pacote foi dividido em três projetos:

Projeto de lei complementar que altera regras de competência da Justiça Eleitoral

Projeto de lei ordinária para criminalizar o caixa 2

Projeto com as demais medidas, entre as quais: permissão de execução das condenações criminais em segunda instância, execução das condenações criminais em primeira instância do tribunal do júri, utilização de agendas policiais disfarçados, e uma política mais dura em relação à criminalidade grave

O pacote foi detalhado por Moro no início do mês e prevê alterações em 14 leis, como o Código Penal, o Código de Processo Penal, a Lei de Execução Penal, a Lei de Crimes Hediondos e o Código Eleitoral.

Moro e o Planalto não deram detalhes sobre eventuais alterações das propostas apresentadas no início do mês. Conforme a assessoria do Planalto, os textos dos projetos deverão ser divulgados à tarde, após a entrega do pacote no Congresso Nacional.

Mais cedo, em entrevista à rádio CBN, Moro explicou que optou por tratar a criminalização do caixa 2 (dinheiro de campanha não contabilizado oficialmente) em um texto à parte. Inicialmente, todos os itens do pacote fariam parte de um único projeto.

Segundo o ministro, políticos se sentiram “incomodados” com a tramitação da criminalização do caixa 2 junto com o endurecimento da legislação contra o crime organizado e corrupção.

Nos bastidores, a avaliação de parlamentares é a de que separar os assuntos facilitará a aprovação das medidas de combate à corrupção e aos crimes violentos. Nos últimos anos, a Câmara já discutiu projetos que tratavam da criminalização do caixa 2, mas a matéria não avançou diante da resistência dos deputados.

Reforma da Previdência

O pacote anticrime será o primeiro dos projetos considerados prioritários pelo governo a ser enviado ao Congresso nesta semana. Para quarta-feira (20) está prevista a entrega da proposta de emenda à Constituição (PEC) da reforma da Previdência.

Segundo o porta-voz do Planalto, Otávio do Rêgo Barros, há previsão de que Bolsonaro leve pessoalmente o projeto ao Congresso.

Dos pontos apresentados da reforma até o momento, o governo confirmou a ideia de definir uma idade mínima de aposentadoria de 65 anos para homens e de 63 anos para mulheres, após um período de 12 anos de transição.

Por se tratar de uma PEC, a reforma precisará ser aprovada em dois turnos na Câmara e no Senado, com o apoio de ao menos 308 deputados e 49 senadores em cada votação.

Demissão de Bebianno

Antes da solenidade para assinar as propostas legislativas, Bolsonaro comandou uma reunião de ministros no Palácio do Planalto. Foi a primeira reunião após a primeira demissão de ministro no novo governo.

Bolsonaro decidiu exonerar o advogado Gustavo Bebianno da função de ministro Secretaria-Geral da Presidência. O substituto escolhido é o antigo secretário-executivo da pasta, Floriano Peixoto Vieira Neto, general da reserva do Exército.

Presidente do PSL durante a campanha de 2018, Bebianno se tornou o pivô de uma crise que teve início a partir de reportagem do jornal “Folha de S.Paulo” segundo a qual o PSL, quando o ex-ministro presidia o partido, repassou R$ 400 mil a uma suposta candidata “laranja” de Pernambuco, que concorreu a deputada e recebeu 274 votos. Ele nega irregularidades.

Na semana passada, Bebianno também se envolveu em uma crise com o vereador do Rio de Janeiro Carlos Bolsonaro (PSC), um dos filhos do presidente.