Bolsonaro sugere que dados do desmatamento passem por ele antes de serem divulgados

O presidente Jair Bolsonaro defendeu, nesta segunda-feira (22), que dados do desmatamento na Amazônia sejam levados à sua apreciação entes de virem à público, para que ele não seja “pego de calças curtas”. A declaração foi feita a repórteres após o presidente participar de um almoço com oficiais da Aeronáutica, em Brasília.

“Você pode divulgar os dados, mas tem que passar pelas autoridades até para não ser surpreendido. Até por mim, eu não posso ser surpreendido por uma informação tão importante como essa daí. Eu não posso ser pego de calças curtas. As informações têm que chegar a nosso conhecimento de modo que nós possamos tomar decisões precisas em cima dessas informações”, disse.

Em sua fala, Bolsonaro sugere que haja “hierarquia e disciplina” na divulgação das informações sobre a supressão de vegetação na Amazônia, e que o modo como é feito pelo Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (INPE) “dificulta” negociações comercias conduzidas pelo governo brasileiro com outros países, a exemplo, segundo ele, do acordo recentemente fechado entre o Mercosul e a União Europeia.

“Eu estou acostumado com hierarquia e disciplina e no governo, sei que a maioria é civil, nós devemos no mínimo ter isso. Então, quando o INPE detecta um dado qualquer, ele tem que subir os dados, no caso, para o ministro Marcos Pontes, de Ciência e Tecnologia, antes de passar pelo Ibama para divulgar […] Não pode alguém na ponta da linha simplesmente resolver divulgar esses dados, porque pode haver algum equívoco e, neste caso, como divulgou, há um enorme estrago para o Brasil”, defendeu o presidente.

Subordinado ao Ministério das Ciência, Tecnologia, Inovação e Comunicações, o INPE é o órgão responsável pelo monitoramento da Amazônia desde 1988. Os dados coletados pelo Instituto são públicos e servem para subsidiar governos nas ações de combate ao desmatamento.

Diariamente, os dados coletados pelo Deter, sistema que lança alertas sobre mudanças de vegetação, são disponibilizados ao Ministério do Meio Ambiente e servem de base para que a pasta organize operações contra o desmate ilegal. O outro sistema do INPE, o Prodes, faz o monitoramento e a consolidação dos dados e dá a taxa oficial de desmatamento do país a cada ano. Essa interligação de dados entre INPE e MMA começou na gestão da ministra Marina Silva (2003-2008), por demanda da própria pasta ambiental.

A ((o))eco, a assessoria de imprensa do INPE explicou que a política de divulgação das informações sobre desmatamento foi implantada e está sendo aperfeiçoada desde 2004, quando o Deter iniciou as operações. Em 2018, mais um passo foi dado em direção ao amplo acesso aos dados coletados, com a instituição do Plano de Dados Abertos (PDA) do INPE, que, entre outras normas, é embasado na Lei de Acesso à Informação (LAI), de 2011, e na Lei Complementar 101/2000, que determina ao Poder Público a ampla divulgação, inclusive em meios eletrônicos de acesso ao público, dos instrumentos de transparência da gestão fiscal.

“O presidente Bolsonaro não entende que não somos nós que fornecemos os nossos dados para a imprensa. Os nossos alertas de desmatamento são fornecidos ao Ibama. Estão abertos para todo mundo, todo mundo pode verificar [a veracidade]”, explicou o diretor do Inpe, Ricardo Magnus Osório Galvão, ao rebater as críticas feitas por Bolsonaro sobre a veracidade dos dados coletados pelo Instituto. A declaração foi feita ao Estadão, no último sábado (20).

Para Tasso Azevedo, coordenador geral do MapBiomas – iniciativa multi-institucional que envolve universidades, empresas de tecnologia e organizações não-governamentais no mapeamento das transformações do solo em nível nacional – mesmo que Bolsonaro queira ter alguma ingerência sobre os dados do INPE, os outros sistemas de monitoramento do uso do solo em funcionamento do Brasil continuação gerando seus relatórios.

“Existem 11 sistemas monitorando florestas no Brasil, se você fechar o dado oficial,  vai ter que lidar com todos os outros sistemas que não são oficiais e todos continuarão a ser publicados. É como se dissesse: ‘não gosto da temperatura que está, quebra o termômetro’, mas todos os outros termômetros continuam funcionando”, disse.

Entenda a polêmica

Na última sexta-feira (19), após a imprensa divulgar os últimos dados sobre o desmatamento obtidos na página do INPE – que indicavam aumento histórico na supressão de vegetação para o mês de junho – Bolsonaro declarou que

No sábado, em entrevista ao Estadão, Ricardo Galvão defendeu o trabalho realizado há décadas pelo INPE e declarou que o presidente “tomou uma atitude pusilânime e covarde”. Ele disse também que não iria pedir demissão e que esperava ser chamado à Brasília para comentar os dados. No domingo (21), Bolsonaro voltou atrás e afirmou que não receberia o presidente do INPE.

“Eu não vou falar com ele. Quem vai falar com ele é o Marcos Pontes (ministro de Ciência e Tecnologia) e talvez também o Ricardo Salles (ministro de Meio Ambiente). O que nós não queremos é uma propaganda negativa para o Brasil”, disse para um grupo de jornalistas na tarde de ontem, em Brasília.

Nesta segunda-feira (22), o ministro de Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicação (MCTIC), Marcos Pontes, soltou uma nota declarando que “reconhece a estranheza” expressa por Bolsonaro quanto à variação percentual dos últimos resultados do INPE e que o Ministério está solicitando ao Instituto “um relatório técnico completo” da série histórica dos últimos 24 meses, com metodologia aplicada e alterações significativas no período.

Em relação às declarações de Galvão durante o fim de semana, Pontes defendeu que elas “não correspondem ao tratamento esperado na relação profissional, especialmente com o Chefe do Executivo do País” e que o diretor do INPE será convocado ao MCTIC para esclarecimentos. “A partir dessa reunião, serão definidos novos passos”, disse na nota.

A assessoria do INPE informou que não vai se pronunciar até que a convocação de Ricardo Galvão seja efetivada.

Ainda no final de semana, Cientistas da Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC) e da Academia Brasileira de Ciências (ABC) saíram em defesa do INPE. “Críticas sem fundamento a uma instituição científica, que atua há cerca de 60 anos com amplo reconhecimento do País e no exterior, são ofensivas, inaceitáveis e lesivas ao conhecimento científico”, afirmou a SBPC, em manifesto.

Os alertas disparados pelo INPE que foram alvo de críticas nos últimos dias indicaram que, em junho deste ano, a perda de vegetação foi de 932,1 km², contra 488,4 km² do mesmo período de 2018. Desde 1988, quando se iniciou o monitoramento, já foram desmatados, segundo dados do Prodes, 436.258 km² de floresta amazônica, quase duas vezes a área do estado de Roraima, o que equivale a cerca de 10% do bioma no país.

Fonte: O Eco