TCE julga irregulares contas de quatro prefeituras do Piauí

A Segunda Câmara do Tribunal de Contas do Estado (TCE) julgou irregulares as prestações de contas de gestão das prefeituras de Sigefredo Pacheco, referente ao exercício de 2011, e Curralinhos, Caracol e Tamboril referentes ao exercício de 2012.

Na prestação de contas da Prefeitura de Sigefredo Pacheco, três gestores tiveram suas contas de gestão julgadas irregulares: João Gomes Pereira Neto, Vicente Mauro Carvalho e Raimundo Martins Sampaio. Foram detectadas irregularidades como a ausência de licitação obrigatória, intempestividade de peças e ausência do envio de peças eletrônicas pelo sistema SAGRES.  A Conselheira Waltânia Alvarenga foi a relatora do processo.

O município de Curralinhos, exercício de 2012, gestor Ronaldo Campelo dos Santos , apresentou prestação de contas de gestão com algumas falhas, entre elas, envio do balanço geral fora do prazo,  realização de gastos sem obediência à Lei deLicitações ee Elevado saldo na Conta Caixa. As contas de governo do gestor também foram reprovadas. A decisão foi proferida pela conselheira Waltânia e acatada pelo plenário.

No município de Caracol, sob responsabilidade do gestor do gestor Nilson Fonseca Miranda, as contas de gestão foram julgadas regulares com ressalvas e as contas de governo foram reprovadas. Entre as falhas encontradas estão a ausência de licitação, saldo na conta caixa superior ao limite  e  intempestividade peças eletrônicas pelo sistema SAGRES.

A última prefeitura a ter suas contas reprovadas foi a de Tamboril do Piauí, exercício de 2012. As contas de governo foram reprovadas e as de gestão foram julgadas irregulares. Tendo como consequência aplicação de multa e imputação de débito ao gestor Danilo Valente de Sá. Entre as irregularidades encontradas nas contas de gestão aparecem, atraso no envio do Balanço Geral, déficit orçamentário de execução, divergência entre o valor aberto, a título de crédito suplementar, e o valor disponibilizado pela fonte de recurso que lhe deu respaldo.

Na mesma sessão, as prefeituras de Conceição do Canindé, Caridade do Piauí e Antônio Almeida, exercício de 2012, tiveram suas contas de governo e gestão julgadas aprovadas e regulares com ressalvas.

 

Fonte: Cidade Verde