Polícia faz fiscalização em divisa do Estado e prende homem por porte de arma

A Força Tática de Fronteiras juntamente com policiais ná área do Grupamento da Polícia Militar (GPM) de Marcolândia, distante 414 km de Teresina, montou uma barreira na divisa que liga o estado do Piauí a Pernambuco para realização de blitz. Durante a ação, a polícia fez a apreensão de um revólver calibre 38 com seis cartuchos intactos. A informação foi repassada ao OitoMeia pela assessoria da Polícia Militar.

A arma estava sob posse de José Deolindo de Carvalho. Foi dada voz de prisão ao homem, que foi conduzido à Delegacia para serem feitos os procedimentos cabíveis.

PORTE DE ARMA NO BRASIL: COMO FUNCIONA?

No Brasil o porte de armas de fogo é proibido exceto para os responsáveis pela garantia da segurança pública, integrantes das Forças Armadas, policiais civis, militares, federais e rodoviários federais, agentes de inteligência, agentes e guardas prisionais, auditores fiscais e os agentes de segurança privada quando em serviço. No país, desde dezembro de 2003 no governo Lula entrou em em vigor o Estatuto do Desarmamento, que tem o objetivo de dificultar a posse (direito de ter uma arma) e o porte (poder levá-la de um lugar a outro).

Assim como a legalização da maconha o assunto ainda é bastante debatido e há alguns projetos no Senado para a legalização do porte de armas no Brasil. Um deles é o projeto de Lei do Senado 224/ 2017 para incluir uma nova condição para autorizar a posse de armas de uso permitido: a residência na zona rural. De autoria do senador Wilder Morais (PP-GO), o projeto aguarda a designação de relator na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado.

De acordo com o projeto, terão direito à posse de arma as pessoas residentes na zona rural maiores de 21 anos que satisfaçam as mesmas exigências já presentes nos incisos I a III do parágrafo 5º do artigo 6º do Estatuto do Desarmamento, que trata do porte de armas para o morador de área rural que também é caçador de subsistência. Ou seja, deve apresentar documento de identificação pessoal, comprovar morar em área rural e ter bons antecedentes.

Wilder Morais argumenta ainda que o Estatuto do Desarmamento, apesar de já estar em vigor desde a década de 2000, não conseguiu reduzir o número de mortes causadas por armas de fogo, de modo que não se poderia “estabelecer uma relação de causalidade entre o número de armas de fogo em posse de civis e o número total de homicídios”.

Fonte: Oito Meia