Governadores do NE pedem modificações na Previdência de trabalhadores rurais, professores, policiais e mulheres

O governador Wellington Dias participou, nesta terça-feira (11/06), em Brasília do 5° Fórum de Governadores. Em pauta, os políticos debateram a Reforma da Previdência, Fundeb, Plano Mansueto, securitização, Lei Kandir, cessão onerosa/bônus de assinatura, PEC nº 51/2019 (Fundo de Participação dos Estados (FPE) e MP nº 868/2018 (Saneamento Básico).

Sobre a Reforma da Previdência, alguns pontos importantes foram acordados no Fórum, tais como a continuidade da partilha e não o sistema de capitalização, além de não dificultar a aposentadoria de trabalhadores rurais, nem o Benefício de Prestação Continuada (BPC).

Segundo o governador do Piauí, o Fórum tratou ainda do conjunto dos textos da reforma. A ideia é de uma proposta que não crie mais problemas, não reduza receitas atuais e não desequilibre mais a Previdência dos Estados, que trate, de modo especial, a transição de professores e policiais mulheres.

“Saímos daqui com o compromisso de encontrar um eixo para garantir, se não a unanimidade, pelo menos os votos necessários. É uma defesa que fazemos para ter na reforma mudanças para que seja possível um entendimento entre União, Estado e Municípios”, complementou.

Dias acrescenta que também houve avanços na pauta da cessão onerosa/bônus de assinatura e na PEC n.º 51, que altera o art. 159 da Constituição para aumentar para 26% a parcela do produto da arrecadação dos impostos sobre a renda e proventos de qualquer natureza e sobre produtos industrializados destinada ao Fundo de Participação dos Estados e do Distrito Federal.

“Vamos acompanhar as votações da regulamentação sobre a cessão, que vai permitir os leilões e dar um oxigênio inclusive nas receitas da União, Estados e Municípios, melhorando as condições das suas contas até o final deste ano. Destaco ainda uma posição firme em relação à recuperação das principais receitas do Estado, que é o Fundo de Participação junto com os Municípios, a PEC 51, que já está em tramitação no Senado”, finalizou.

Fonte: Oito Meia

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