Governo reage e diz que operação é “espetáculo” e houve “abuso de autoridade”

O governo do estado, em nota divulgada agora há pouco, classificou como “espetáculo” e “abuso de autoridade” a operação Satélites deflagrada na manhã desta quarta-feira (25).

A Polícia Federal cumpriu 19 mandados de buscas e apreensões em empresas, no Palácio de Karnak, sede do governo estadual, e na Secretaria Estadual de Infraestrutura (Seinfra).

“Mais uma vez lamentamos o caminho do espetáculo. A operação de busca e apreensão realizada pela polícia no interior de repartições públicas que não são objeto da investigação, com cobertura midiática ao vivo, atenta contra o Estado de Direito, pilar da Constituição Federal, podendo caracterizar claro abuso de autoridade”.

O governo  ressaltou ainda que o estado não é parte no processo e investiga empresas e servidores, a quem cabe o legítimo direito de defesa.

Veja na íntegra a nota: 

A respeito da operação da Polícia Federal deflagrada nesta manhã (25), o Governo do Estado informa que não há investigação contra o Estado. O processo investiga empresas e servidores, a quem cabe o legítimo direito de defesa.

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O Estado é parte interessada no processo e sempre agiu de forma colaborativa, fornecendo todos os documentos, dados e informações solicitadas. Nada do que foi entregue na operação deixaria de ser entregue bastando comparecer e requisitar.

Mais uma vez lamentamos o caminho do espetáculo. A operação de busca e apreensão realizada pela polícia no interior de repartições públicas que não são objeto da investigação, com cobertura midiática ao vivo, atenta contra o Estado de Direito, pilar da Constituição Federal, podendo caracterizar claro abuso de autoridade.

O Governo do Estado reafirma seu compromisso com a transparência e continuará repassando documentos e informações solicitadas e, mais que qualquer outro, tem interesse na elucidação dos fatos, porém com respeito à lei.

A operação Satélites investiga crimes de corrupção, lavagem de dinheiro, organização criminosa e fraudes em licitações. Segundo a PF, os crimes de licitação são praticados por gestores públicos da Secretaria de Educação do Estado do Piauí (Seduc) e por empresários contratados para prestação de serviço de transporte escolar.

Pelo cálculo da PF, os prejuízos aos cofres públicos chegam a R$ 50 milhões.

A ação faz parte da segunda fase da Operação Topique, que ano passado  prendeu 23 pessoas – entre empresários e funcionários públicos – suspeitas de fraudarem licitações no transporte escolar no Piauí e Maranhão. Na época, a Secretaria Estadual de Educação era comandada pela deputado federal Rejane Dias (PT), esposa do governador Wellington Dias (PT). O governo alegou que colaborava com a investigação e que o transporte escolar eram feitos pelos municípios.

A operação Topique revelou que as empresas investigadas receberam, entre 2013 e 2017, pelo menos R$ 297 milhões pagos por mais de 40 prefeituras do Piauí e Maranhão no transporte escolar e locação de veículos.

Fonte; Cidadeverde.com