Piauí adota novas medidas para elevar a arrecadação estadual

O Governo do Estado tem por objetivo ampliar a arrecadação própria do Piauí em 10%, e para isso, a Secretaria da Fazenda já estuda medidas efetivas para o incremento da receita, que incluem a campanha do CPF na Nota, a massificação do uso da NFC-e, e ainda, medidas coercitivas quanto aos devedores da Fazenda Estadual.De acordo com a Superintendência da Receita do Piauí, somente com o CPF na Nota espera-se um incremento de aproximadamente 150 milhões por ano.

“Queremos investir muito para ampliar a arrecadação, e vamos modernizar a malha fiscal cada vez mais, usaremos de muitos recursos tecnológicos. Utilizaremos diversas medidas de curto, médio e longo prazo, dentro de nosso plano de ação.”, destaca o Secretário Estadual da Fazenda Rafael Fonteles.

Dentre as medidas de curto prazo para elevar a arrecadação própria, está o CPF na Nota. A Superintendência da Receita da SEFAZ PI explica que o programa oportunizará ao consumidor que recupere parte do ICMS pago em suas compras.

Bastará que o consumidor exija das empresas que vendem produtos e serviços a ele que coloquem o número do CPF do comprador na nota ou cupom fiscal. As empresas transmitirão mensalmente esses documentos fiscais, e a SEFAZ analisará automaticamente se aquela empresa teve incremento de arrecadação no período.

O percentual do incremento da receita que poderá ser direcionado aos consumidores poderá ser até de 30%, a ser calculado pela SEFAZ, conforme o período. É o que afirma o Superintendente da Receita: “esse percentual será direcionado somente aos consumidores que efetivarem compras no estabelecimento e exigirem a colocação do CPF na nota.”, acrescenta o Superintendente da Receita Antonio Luiz Santos.

A idealização da Secretaria da Fazenda prevê que, periodicamente, ocorram sorteios por meio das loterias, que ofertará prêmios em dinheiro a quem exigiu o CPF na nota. Em alguns estados que implantaram projeto análogo, a arrecadação do varejo chegou a aumentar até 25%.

O lançamento da Campanha do CPF na Nota deve acontecer até julho de 2015. “Este é um direito do consumidor: exigir que o imposto que está embutido nos produtos que ele compra seja direcionado à gestão estadual, para que possa retornar em benfeitorias, e queremos incentivar a prática de pedir nota ou cupom fiscal no Piauí. Com a ampliação de recursos, será possível aumentar o número de investimentos e destravar obras paradas, por exemplo.”, afirma o Secretário da Fazenda, Rafael Fonteles.

Para beneficiar os consumidores e conseguir controle em tempo real das operações realizadas por empresas do setor varejista, a SEFAZ também realizou processo de implantação da NFC-e. As informações constam em um único documento, que ficará disponível online: deste modo, os consumidores e contribuintes poderão acessar o documento fiscal de qualquer lugar por meio da internet.

“Essa nova forma de emissão de documento fiscal foi criada para atender às empresas do setor varejista.  Já foi testada em alguns estados com bons resultados, inclusive com redução do tempo de fila de espera no caixa. Atualmente estamos com algumas empresas utilizando no Piauí, mas esperamos aumentar a quantidade até que, em 2018, todas as empresas estejam obrigadas a emitir nota fiscal por meio desse novo processo.  A emissão de NFC-e reduz custo para as empresas, permite melhor controle da gestão empresarial e possibilita à SEFAZ o conhecimento das operações das empresas em tempo real.”, explica o Superintendente da Receita Antônio Luiz Santos.

A massificação do uso da NFC-e será complementar ao programa do CPF na Nota, pois a SEFAZ não vai esperar o mês seguinte para saber quem efetuou compras, como ocorre com a emissão de nota em papel ou de cupom fiscal.

Além da Campanha de cunho educativo para os consumidores, a equipe da Secretaria da Fazenda também promete medidas coercitivas em relação aos devedores da Fazenda Estadual. Atualmente, o número processos inscritos na dívida ativa é 139.000. O objetivo do Secretário Rafael Fonteles, da equipe da Secretaria e da Procuradoria Geral do Estado será realizar convênio junto ao SERASA, para que todos os devedores do Estado sejam penalizados e tenham o nome incluso no cadastro de negativação de crédito.

“Essa inclusão dificultará o crédito dessas pessoas e auxiliará a recuperação de débitos tributários por parte do nosso Estado. Esperamos recuperar um valor significativo de créditos tributários derivados de IPVA e ICMS  não pagos. Não é plausível que você deva à iniciativa privada e corra para pagar, e deva ao Estado e deixe de cumprir com as suas obrigações”, acrescenta Fonteles.

O rigor também será estendido às empresas em débito com o Estado. Além da inclusão em dívida ativa nos casos em que se esgota o prazo administrativo para o pagamento de tributo, o não cumprimento de contratos ou má execução de serviços junto aos órgãos estaduais contratantes também incorrerá em sanção. O objetivo é que com a implantação do Cadastro de Inadimplentes do Piauí (CAGIN) as empresas que desobedecerem a contratos ou não pagarem tributos ao Governo Estadual fiquem impedidas de contratar ou de receber pagamento até a regularização das pendências.

“O objetivo é que as empresas cumpram suas obrigações fiscais, como fazem os consumidores em cada uma das suas compras e reduzir a concorrência desleal entre as empresas. Queremos que os serviços que o Estado paga para que as empresas realizem sejam efetivamente cumpridos, e que beneficiem a população piauiense com efetividade e qualidade.”, diz o Secretário.

Fonte: CCOM