Sete Projetos e um Requerimento são aprovados em primeira votação na sessão da Câmara de Padre Marcos

A Câmara Municipal de Padre Marcos, realizou nesta sexta-feira, 09, mais uma sessão ordinária, que foi  presidida pela vereadora Emanoela Conrado Sousa Lima (Maninha – PP.

No  expediente, foram aprovados em primeira  votação, sete importantes Projetos e um Requerimento. Ambos  seguem para a segunda votação. Sendo eles:

O  Projeto de Resolução nº 002/2017,  de autoria da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Padre Marcos – Piauí, que dá nome ao Plenário da Câmara Municipal de Padre Marcos – Piauí, “Edite Alencar da Silva;

Projeto de Lei nº 001/2017, de autoria do Vereador José Bonifácio da Silva Dias, que institui a Política Municipal da Agricultura Familiar no âmbito do município de Padre Marcos;

Projeto de Lei nº 002/2017, de autoria do Vereador José Bonifácio da Silva Dias, que institui a Semana Municipal da Agricultura Familiar a ser comemorada, anualmente, na última semana de julho no âmbito do município de Padre Marcos;

Projeto de Lei nº 004/2017, de autoria do Poder Executivo Municipal, que Cria o Regime Próprio de Previdência Social do Município de Padre Marcos – PI, de conformidade com a Legislação Federal;

Projeto de lei nº 006/2017,  de autoria do Poder Executivo Municipal, que revoga a lei municipal nº 521/2013 e concede adicional de insalubridade aos ACS e ACE, de Padre Marcos – Piauí ;

Projeto de lei nº 007/2017, de autoria do Poder Executivo Municipal, que fixa o valor para pagamento de Requisições de pequeno Valor – RPV decorrentes de decisões judiciais, nos termos do Art. 100, parágrafos 3º e 4º da Constituição Federal; e o

Projeto de Lei nº 008/2017, de autoria do Poder Executivo Municipal de Padre Marcos-PI, que dispõe sobre a atualização da Lei Municipal nº 305/95, de 30.12.1995, que criou o Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS, às normativas vigentes e ao exercício do controle Social no SUAS, revogando a Lei nº 305/1995.

O Requerimento nº 003/2017, datado de 09.06.2017, de autoria da vereadora Emanoela Conrado Sousa Lima, que concede Título de cidadão honorário Padremarcoense  ao médico Radiologista, Waldemar de Castro Macedo Neto, e dá outras providências.

Os vereadores, ocuparam a tribuna e repercutiram sobre o Projeto de Lei nº 004/2017, que Cria o Regime Próprio de Previdência Social no município.

O vereador Bonifácio Dias(PT) ressaltou a importância  do aprovação do PL que cria o Regime Próprio  no município enfatizando que aprovação pela Câmara  é apenas o primeiro passo para implantação do mesmo. “O Projeto  de Lei que cria o Regime Próprio do servidores municipais a muito tempo vem sendo debatido na Câmara , e a  aprovação do mesmo  nesta Casa é apenas o primeiro passo, quem define, quem aprova ou não, o regime previdenciário é o Ministério da Previdência, nós aqui só damos o primeiro passo para que se inicie os primeiros trâmites legais, porque o município terá que cumprir mais 30 itens para que esse PL seja aprovado pelo Ministério,  só a partir disso é  que de fato Padre Marcos terá um fundo e assim terá a mudança do regime previdenciário”disse.

O vereador ainda destacou que acredita que o Regime Próprio é melhor para o município. “Sempre tive convicção que o regime geral de previdência não é o mais benéfico, nem os mais viável  para o servidor e nem para o município, eu sou servidor do município, sou um dos que vai precisar. E  tive mais convicção ainda  quando tive a oportunidade de conversar com uma pessoa que tem mais conhecimento do que eu, e  quero destacar que tivemos a preocupação de apreciar e melhorar, colocando algumas ideias nesse PL. E Dr. Alexandre em conversa comigo disse que o que funciona sobre o regime de previdência com mais vigor e intensidade é  o controle externo,  oferecido pelo TCE. Então tenho convicção  de  que o Regime Próprio é mais vantajoso  para os servidores e  para o municio de Padre Marcos”, afirmou.

O  vereador Jeydson Macedo (GG – PDT),  que se manifestou a favor da PL disse que a aprovação do  Projeto da Previdência,  foi feito de forma responsável, pesando no melhor para os servidores. “O Projeto  foi  bastante discutido na Casa . Fomos também  a uma palestra em Teresina,  eu e  outros vereadores, onde podemos  conhecer o Regime da Previdência Própria para trazer ao município e discutir com os demais, onde fizemos ajustes com emendas para melhora-ló. E  acredito sim, que esse Projeto  vai  beneficiar e melhorar vida dos  servidores”, disse o parlamentar, que  encerrou desejando a população  de Padre Marcos  bom  pra todos.

O vereador Williams Macedo (PP)  disse  que o Projeto começou a tramitar em  2013 e desde lá vem se tentando  lapidar e melhorar ele pesando no melhor  para o servidor do município. “Com certeza vai surgir críticas pela aprovação do Projeto  mais tenho a consciência tranquila de que agir conforme meus princípios, até porque as pessoas que estão de fora diz que a implantação do Projeto não dar certo, mais ninguém nunca questionou  quais são pontos do PL  que discorda, essa discussão se entendeu por meses. E esses pontos era, necessários serem e foram discutidos,   e certa vez um servidor aqui em reunião, disse isso ai não funciona, pois é servidor que vai gerir,  então ele se  auto intitula incapaz de gerir o fundo previdenciário, porque  é do servidor e são os servidores que tem que ter interesse que fundo realmente tenha eficácia  tanto agora como depois”, disse o vereador, que afirmou ainda ter  100% de convicção, de que  o Regime Próprio  é a  melhor forma, e que  a provação é apenas o primeiro passo e será o passo e correto para o futuro de Padre Marcos.