Juiz decreta prisão preventiva de servidora suspeita de receber propina no Piauí

O juiz Rostônio Uchôa converteu nesta terça-feira (17) a prisão em preventiva de Kelly Layane Rodrigues Ferreira, servidora da 5ª Vara da Família, em Teresina. Ela foi presa em flagrante pelo crime de corrupção passiva.

A decisão atende o parecer do Ministério Público e a representação da Polícia Civil pela decretação da prisão. De acordo com as investigações, a servidora cobrava R$ 2 mil para agilizar processos.

De acordo com a Polícia Civil, a prisão em flagrante aconteceu após os policiais terem sido acionados por uma pessoa que foi abordada pela funcionária. Kelly Layane teria solicitado a quantia de R$ 2 mil para agilizar o trâmite processual de uma ação de separação cumulada com pensão alimentícia, ajuizada em 2013.

A prisão dela foi efetuada no estacionamento em frente ao Fórum Cível após o pagamento da referida quantia. Conforme a investigação, a mulher era servidora terceirizada e estava lotada na Vara da Família havia mais de dois anos.

O Grupo de Repressão ao Crime Organizado (Greco) investiga se a servidora terceirizada do Tribunal de Justiça agiu sozinha ou se o crime teve participação de outras pessoas. A polícia também buscam saber se outras pessoas podem ter sido vítimas da cobrança de propina.

“A investigação continua para verificar se foi um ato isolado ou se a cobrança de propina vinha ocorrendo de forma reiterada. […] Pela naturalidade que observamos da pratica delitiva, há indícios de que outras pessoas foram abordadas com a mesma proposta”, disse o delegado Francírio Queiroz.

O delegado pede ainda que pessoas que tenham sido vítimas do mesmo crime procurem a delegacia para denunciar.

A Polícia Civil divulgou, na manhã desta terça-feira (17), áudios e vídeos da suposta negociação entre a servidora da 5ª Vara da Família do Tribunal de Justiça do Piauí (TJ-PI) presa por corrupção passiva e uma vítima. Nas gravações, a funcionária cobra uma quantia em dinheiro para acelerar processos judiciais.

Os áudios, segundo a Polícia Civil, foram gravados por uma das vítimas ao longo deste ano. Nas gravações, a servidora relata que, para garantir que o serviço seja feito, o pagamento da propina deve ser feito antecipadamente.

A servidora revela ainda que a prática é comum e foi adotada para evitar golpes, depois que outras pessoas tiveram processos agilizados e não efetuaram o pagamento.

“Primeiro a pessoa tem que pagar, porque se a doutora assinar é muito fácil, a pessoa nem ajuda, entendeu? Como teu processo é sistema virtual, tu pode muito bem só imprimir. Como já aconteceu várias e várias vezes, ela ter adiantado muito, botado o processo da pessoa lá na frente, e aí no final ela ser enganada”, explicou a servidora para vítima.

Em outro áudio, a servidora cobra o pagamento para que encaminhe o processo judicial para assinatura de uma juíza.

“Eu não te falei que ia entregar hoje, eu falei que tava minutado, tava aguardando só a assinatura da doutora. E aí ela só vai enviar pra doutora depois que tu me entregar, que eu repassar pra ela, entendeu?”, destacou.

Em vídeo, a vítima registrou o momento em que realiza o pagamento para a servidora, em frente a sede do Fórum Civel, Zona Norte de Teresina. As imagens foram gravadas na tarde de segunda-feira (16).

“Confere aí pra ver se tá tudo certinho. Tem certeza que a notinha já caiu no sistema?”, questionou a vítima ao entregar o dinheiro.

“Assim, tava faltando a doutora assinar, ela envia pra doutora e a doutora assina. Entra no sistema automaticamente”, respondeu a servidora.

“Mas eu quero saber se tem a garantia”, disse a vítima.

“Em relação a garantia, ela faz, porque ela tem muito mais a perder do que tu. Não vou conferir aqui não, chegar lá em cima, só faço arrumar mesmo”, confessou.

Após receber o pagamento, a servidora foi abordada por policiais, que foram acionados pela vítima. Com a mulher, foram apreendidos R$ 2 mil para agilizar o trâmite processual de uma ação de separação cumulada com pensão alimentícia, ajuizada em 2013.

Ao g1, o Tribunal de Justiça do Piauí e a Corregedoria Geral da Justiça informam que não compactuam com quaisquer condutas ilegais e que, em caso de acusação contra servidor, são adotadas todas as providências legais, como a abertura de Processo Administrativo Disciplinar caso haja indícios suficientes, obedecendo a todos os preceitos legais.

Fonte: G1 Piauí