MP apura irregularidade em repasse para construir escolas no Piauí

O Ministério Público do Piauí, através da Promotoria de Justiça de São Raimundo Nonato, instaurou inquérito civil público para apurar suposto ato de improbidade administrativa naquela cidade.

A investigação se dá em razão de irregularidades no repasse de pagamentos à empresa executora de objeto de contrato de licitação de obra pública para construção de dois espaços educativos com seis e com 12 salas padrão FNDE.

O promotor João Batista de Castro Filho determinou a coleta de informações, documentos, depoimentos, perícias, dentre outras provas, ressaltando que a posteriori será analisada a necessidade de celebração de termo de ajustamento de conduta, ajuizamento de ação civil pública ou possível arquivamento.

O promotor também solicitou cópia das notas de empenho, notas fiscais e recibos de pagamentos feitos a empresa Raios de Sol Construtora LTDA-ME, relacionados ao contrato n. 053/2013, cópia da vistoria realizada pelo engenheiro da
prefeitura, atestando o estado da obra, bem como nome e qualificação do engenheiro da prefeitura responsável pela fiscalização da obra e extrato do valor repassado pelo FNDE à prefeitura.

A prefeita de São Raimundo Nonato, Carmelita Castro, e o secretário municipal de Educação, querendo, podem prestar esclarecimentos sobre os fatos, no prazo de 10 dias.

Fonte: 180 Graus