Pré-candidato entra na Justiça Federal contra uso do dinheiro da Caixa pelo governo do PI

A ação pede ainda a condenação dos responsáveis a devolverem os recursos aos cofres públicos. São eles: Governador Wellington Dias (PT); Secretário Estadual de Fazenda, Rafael Fonteles; Diretor da Unidade de Gestão da Dívida Pública do Estado, Mauro Gomes Lima e o Superintendente Regional da CEF, Elizomar Guimarães que tem obrigação legal da fiscalização dos recursos concedidos.

O empréstimo seria para a realização de obras de infraestrutura e saneamento. Contudo, as obras não foram realizadas e para acobertar o descumprimento do contrato, a Secretaria de Fazenda anulou empenhos já pagos e emitiu outros indevidamente. Até agora, não há por parte do governo um esclarecimento convincente de como o crédito foi utilizado. Auditores do Tribunal de Contas do Estado investigaram e constataram as manobras financeiras e desvios.

“A falta de transparência em todo o processo aponta indícios graves de que houve descumprimento das obrigações previstas no contrato com a instituição financeira e as condutas verificadas nesse caso podem caracterizar crimes contra a Administração Pública e violação à Lei de Responsabilidade Fiscal e à Constituição Federal”, disse Valter Alencar.

O pré-candidato, que é o presidente do Diretório do PSC no Piauí, também entrou com representação no Ministério Público Federal, solicitando que sejam adotadas as providências legais cabíveis sobre o descumprimento do contrato firmado com a Caixa Econômica Federal.

“O que se percebe é que a população está perplexa com esse fato, que provoca indignação em todos nós. Sem as obras que poderiam promover o desenvolvimento do estado e melhorar a vida das pessoas e com o dinheiro público sendo pulverizado, seria impossível cruzar os braços e não fazer nada”, afirmou Valter Alencar.

TCE notifica Estado sobre o desvio de finalidade em recursos de empréstimo

O Tribunal de Contas do Estado (TCE-PI) encaminhou na última quinta-feira (15) o ofício ao Governo do Estado e à Secretaria Estadual de Fazenda solicitando esclarecimentos sobre as irregularidades detectadas na aplicação de recursos de empréstimo contraído junto à Caixa Econômica Federal.

Por meio de auditoria, a DFAE (Diretoria de Fiscalização da Administração Estadual) do TCE-PI detectou desvio de finalidade na aplicação dos recursos. Segundo o ofício, a DFAE recomenda ao TCE a concessão de medida cautelar, determinando que a Caixa Econômica não repasse a segunda parcela do contrato de empréstimo referente ao Programa Finisa, firmado com o Governo do Piauí.

No relatório, a auditória sugeriu que o TCE aguardasse o prazo de cinco dias após ouvir os esclarecimentos do governo ou decidisse de imediato sobre a liminar e concedesse o prazo de 15 dias para manifestação da parte.

Governo fala em “reversão de fonte”

O secretário de Governo, Merlong Solano, admitiu na tarde desta terça-feira que o governo utilizou-se de recursos próprios para tocar obras públicas que seriam financiadas com empréstimo da Caixa Econômica Federal. Em razão do que chamou de “reversão de fontes”, o Estado usou dinheiro oriundo de empréstimo contratado com a CEF para cobrir despesas já realizadas, disse o secretário, que vê na denúncia de desvio de finalidade do empréstimo uma tentativa da oposição em antecipar o debate eleitoral.

Veja um trecho do cumento:

Fonte: Portal Az