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SIMÕES | Audiência Pública discute sobre projeto de Regularização Fundiária Urbana
A Regularização Fundiária Urbana foi tema da I Audiência Pública de 2020, realizada nesta quarta-feira, (19), na Câmara Municipal de Simões.
Com o intuito de apreciar, mostrar, tirar dúvidas da população e discutir normas e procedimentos, a audiência contou com a participação de autoridades municipais que debateram sobre o projeto de Regularização Fundiária dos Imóveis Urbanos no município.
O prefeito José Wilson de Carvalho, o Zé Ulisses, fez a abertura, destacando a importância da realização da audiência. “Estamos trabalhando com a reforma de regularização fundiária do nosso município, no qual, precisamos regularizar a situação dos imóveis urbano”, ressaltou.
Em seguida, o Procurador Geral do município, João Deusdete, explanou sobre o Princípio de Legalidade e ressaltou que o município de Simões sai na frente, com essa preocupação de regularização fundiária urbana.
O Assessor Tributário Henrique Iglesias, falou sobre a lei da regularização fundiária urbana. O representante da Topgel, Francisco das chagas tratou sobre a implantação do projeto da regularização fundiária em Simões.
O consultor da nações unidas e do núcleo de regularização fundiária, Dr. Richard Torsiano, explicou sobre normas, regras, discussão e dúvidas sobre a regularização fundiária.
Ao final, foi aberto um momento para perguntas, no qual o público presente pôde tirar dúvidas.
Em entrevista, Dr Richard Torsiano falou sobre a audiência realizada. “Um passo extremamente importante aqui no município de Simões que foi dado, uma decisão ousada e inteligente do prefeito em enfrentar esse problema que é um problema global[…] Uma condição que vai garantir ao município desenvolvimento econômico, além de tirar as pessoas a condição de vulnerabilidade, garantindo a elas o direito de propriedade”.
O prefeito Zé Ulisses falou da importância da regularização fundiária para o município. “É uma de nossas preocupações, primeiramente elaboramos para ser enviado ao poder legislativo. A regularização vai trazer benefícios para a sociedade e é um importante passo para a organização e desenvolvimento do município” destacou.
Além dos citados, também participaram da audiência, a vice-prefeita Claudeir Feitosa, o presidente da Câmara, Pedro Custódio, vereadores, secretários municipais, secretário do poder judiciário do Piauí, Adão Ferreira, a Tabeliã do cartório de Simões, Luciana Carrilho, dentre outros.
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