GERAL
Advogados presos na Operação Bacuri entram com habeas corpus no STF
A defesa do procurador do município de Bertolínia, Max Weslen Veloso de Morais Pires e do assessor jurídico Richel Sousa e Silva, presos no âmbito da “Operação Bacuri”, ingressou com habeas corpus no Supremo Tribunal Federal (STF) pedindo a extensão da decisão concedida ao ex-prefeito Jose Jeconias que foi posto em liberdade mediante a aplicação de medidas cautelares.
O habeas corpus foi autuado no dia 28 de dezembro de 2019 e distribuído por prevenção à ministra Rosa Weber, no entanto, em razão do recesso do judiciário, será analisado pelo presidente do Supremo Tribunal Federal, Ministro Dias Toffoli.
A Operação Bacuri foi deflagrada pelo Grupo de Atuação Especial de Repreensão ao Crime Organizado (GAECO) no último dia 03 de dezembro com o objetivo de desarticular um grupo criminoso que atuava no município de Bertolínia, liderado pelo prefeito Luciano Fonseca, acusado de causar prejuízo ao erário no município.
De acordo com o GAECO, o Procurador Max Weslen Veloso de Morais Pires era o principal operador da organização criminosa. Segundo a denúncia, Max preparava pareceres jurídicos com o escopo de dar aparência de legalidade aos contratos oriundos de licitações fraudadas. O procurador é acusado de desvio de recursos públicos, fraude de licitação e lavagem de dinheiro, tendo movimentado mais de 5 milhões de reais entre 2013 e 2018.
Já Richel Sousa e Silva, primo do prefeito Luciano Fonseca, foi contratado pela Prefeitura de Bertolínia e recebeu o montante de R$ 212.799 em virtude de prestação de serviços de consultoria e assessoria jurídica ao município. É sócio da empresa Attanasio Silva Veículos, que mantém contrato de locação de veículos para lavar valores desviados do erário municipal, repassando de volta para o prefeito. O levantamento do Ministério Público aponta que ele movimentou entre 2013 e 2018 um total de R$ 7.451.822,84 através de pequenas transações bancárias.
O pedido de liberdade foi negado no Superior Tribunal de Justiça (STJ)
Fonte: GP1
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