MP firma acordo para meia-entrada em show de Jorge & Mateus no Piauí

A 32º Promotoria de Justiça de Teresina do Ministério Público do Piauí firmou um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com a empresa Kalor Produções Propaganda e Marketing LTDA para a meia-entrada e meia-entrada solidária para o show da dupla Jorge & Matheus em Teresina.

De acordo com a promotora de Justiça Maria das Graças do Monte Teixeira, os alimentos ou materiais adquiridos na meia-entrada solidária serão entregues a instituições de caridade. “Com a meia-entrada solidária, pessoas que não têm direito ao benefício por lei, podem adquiri-la mediante entrega de insumos, alimentos ou congêneres, que serão entregues posteriormente a instituições que eles necessitem”, explica a promotora.

• Foto: Hélio Alef/ViagoraMinistério Público do Piauí

Segundo o MPPI, com a medida, deve ser entregue na entrada do evento 2kg de alimentos não perecíveis ou uma lata de leite em pó, que serão destinadas às instituições selecionadas pela 32 Promotoria de Justiça.

Ainda de acordo com o termo, a Kalor Produções deve ser comprometer a fixar em todos os pontos de vendas, de forma clara, correta, ostensiva e precisa, banners e cartazes com as informações sobre quem tem direito ao benefício da meia-entrada.

Também devem ser informados os documentos necessários, bem como o detalhamento dos valores cobrados por cada ingresso, e ainda as informações sobre a meia-entrada solidária. Em caso de descumprimento injustiçado de qualquer das obrigações previstas no TAC, será aplicada multa de R$ 7 mil por cláusula descumprida, sem prejuízo das demais sanções previstas em lei.

Fonte: Viagora