GERAL
MPPI recomenda a prefeitos que atribuam funções a seus vices para justificarem salários
O promotor de Justiça Ari Martins encaminhou recomendação a todas as prefeituras que integram a Comarca de Barro Duro tratando sobre a necessidade de prefeitos distribuírem “funções e/ou atribuições” aos respectivos vice-prefeitos.
Também determinou aos gestores municipais que seja dado “os meios necessários para o exercício de tais atribuições, a fim de haver contraprestação de serviço” por parte de seus vices, visando “justificar o pagamento mensal de salário, sob pena de configuração de ato de improbidade administrativa”.
Integra a Comarca de Barro Duro, o próprio município, Barro Duro, e ainda Passagem Franca do Piauí, São Miguel da Baixa Grande, São Félix do Piauí, Prata do Piauí e Santa Cruz dos Milagres.
Isso foi em julho de 2022.
A informação consta, também, de ação que pede o afastamento do prefeito de Barro Duro, Elói Pereira de Sousa.
Fonte: 180graus
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