Plenário pode votar projeto que tipifica crime de assédio moral no trabalho nesta semana

Você já teve um chefe ou um colega de trabalho que te humilhava, constrangia, pressionava demais ou desqualificava o teu trabalho o tempo todo? Se isso não aconteceu com você, é bem provável que conheça alguém que passou por isso. Uma pesquisa da PUC de São Paulo feita com mais de 40 mil pessoas mostrou que mais de 1 em cada 3 pessoas economicamente ativas no país sofre situações desse tipo.

Apesar dos inúmeros processos judiciais, o assédio moral ainda não é crime e nem existe em nenhuma lei específica. E é justamente isso que quer mudar um projeto de lei, (PL 4742/01) que está na pauta de votações do Plenário da Câmara esta semana. A proposta é uma demanda da bancada feminina e tipifica o crime de assédio moral no Código Penal, como explica a deputada Maria do Rosário (PT-RS):

“Assédio moral passa a ser caracterizado como aquela atitude sistemática contra um funcionário, um empregado, seja um servidor público ou de empresa privada, que o desvalorize como pessoa, desvalorize seu trabalho e impeça que ele acredite no seu próprio potencial e se desenvolva.”

Mas a tipificação do assédio moral como crime, que pode gerar uma pena de 1 a 2 anos de prisão, não é consenso. Tanto que tramita na Câmara há 18 anos. Alguns parlamentares se mostram apreensivos quanto à possibilidade de punição não só do assediador, mas também do dono da empresa onde essas atitudes de desqualificação acontecem – dono que muitas vezes pode não ter conhecimento da situação.

Outros projetos também estão previstos para esta semana que antecede o Carnaval, e que, por isso, tem votações previstas a partir de segunda-feira. Entre eles, o que traz regras para que projetos de lei sejam apresentados à Câmara por cidadãos comuns que conseguem apoio a uma causa pela internet (PL 7005/13). Outro é o que permite que os brasileiros acompanhem por aplicativos online a execução de obras, as compras e a prestação de serviços públicos (PL 9617/18).

Fonte: Câmara Legislativa