Câmara de Francisco Macedo aprova LDO e inicia o recesso parlamentar

A Câmara de Vereadores de Francisco Macedo realizou na noite desta sexta-feira (26), a última sessão ordinária do primeiro período legislativo de 2020, no plenário Edmar Antão de Carvalho. Segundo o Regimento Interno da Casa, o recesso parlamentar começa em 1º de julho e está condicionado à aprovação da LDO.

A sessão ordinária foi marcada pela aprovação por unanimidade da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para a elaboração e execução da Lei Orçamentária Anual (LOA) para o exercício financeiro de 2021 e para a reformulação do Plano Plurianual para o período 2018/2021 do município de Francisco Macedo.

Os trabalhos foram presididos pelo vice-presidente da Casa Legislativa, Antônio de Assunção (PSD), em virtude do então presidente, Francisco Lázaro Ribeiro Carvalho, está impossibilitado por problemas de saúde. A sessão contou com as presenças dos parlamentares Marciel Francisco Silva Sousa (PSD), Jacira Alencar (PSD), Antônio Oséas (PMDB), Antônio Gilmar (PT), e Apolinário Silva (PT). Os vereadores Paulo Costa e Osailton Lopes não justificaram a ausência.

De acordo com o texto aprovado no plenário, a LOA 2021 e o PPA 2018/2021, serão elaborados em consonância com as diretrizes fixadas na LDO, na Lei Orgânica do Município, dentre outras leis.

A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) estabelece, dentre outros pontos, quais serão as metas e prioridades para o ano seguinte. Para isso, fixa o montante de recursos que o governo pretende economizar; traça regras, vedações e limites para as despesas dos Poderes; regulamenta as transferências a entes públicos e privados; disciplina o equilíbrio entre as receitas e as despesas.

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