Câmara de Jaicós aprova três Requerimentos e uma Moção de Pesar; veja

Em sessão ordinária realizada na manhã desta sexta-feira, 09 de outubro, a Câmara Municipal de Jaicós votou pela aprovação de três Requerimentos e uma Moção de Pesar.

Os trabalhos foram presididos pelo vereador Márcio Crisanto e contou com as presenças deos parlamentares, Jozete Alves de Carvalho, a Pretinha, João Bosco Evangelista Lima, o Bosquinho, Ednaldo Santana e Divino Macedo.

Dos Requerimentos aprovados, um  é de  autoria do vereador João Bosco, o Bosquinho, que  requer o apoio e voto à derrubada do veto referente ao Artigo 8º da Lei 1581/20, que trata dos precatórios do FUNDEF a que refere a Lei 9.424 de 24 de dezembro de 1996, de uma forma a assegurar o que se trata no parágrafo único do PL, em sua íntegra, quanto a destinação do repasse a garantir pelo menos 60% (sessenta por cento) do seu montante para os profissionais do magistério, como pagamento de rateio.

O documento é direcionado aos deputados federais Júlio César, átila Lira, Merlong Solano, Rejane Dias, Margarete Coelho, Iracema Portella, Flávio Nogueira, Marcos Aurélio, Dr. Marina e Fábio Abreu, além dos senadores, Ciro Nogueira, Elmano Férrer,  e Marcelo Castro e aos deputados estaduais do Piauí.

Segundo o autor, o precatório é uma ordem judicial para pagamento de dívidas dos governos Federal, Estaduais e Municipais, cuja ação foi perdida pelo próprio Estado e transitada em julgado, ou seja, quando não cabe mais recurso. “A partir de 2015, a luta das entidades conseguiu barrar o desvio de cerca de R$ 150 bilhões da educação, se contrapondo a interesses de grandes empreiteiras, editoras, fundações e maus gestores públicos”, explicou.

Ainda de acordo com o vereador, é possível garantir mais investimentos para a educação, com valorização de seus profissionais, aumento da qualidade do ensino e melhoria das estruturas escolares. “Isso depende da nossa capacidade de lutar e articular junto com todos os setores da sociedade que tenham compromisso com a educação, sobretudo os estudantes e trabalhadores”, afirmou.

“No que diz respeito à valorização, estímulo e reconhecimento da Categoria de Profissionais da Educação, tão necessária e fundamentalmente pertinente a ordem e progresso do país. Por este e outros motivos, insistimos pela sensibilização, apoio e voto favorável à derrubada do Veto, por ser medida de justiça com inúmeros servidores da educação”, finalizou Bosquinho.

A vereadora Jozete Alves, foi autora do outros dois Requerimentos.  No primeiro, a parlamentar solicita o cumprimento da Lei nº 878/2009 que denomina de Isabel Maria de Jesus Barbosa o prédio da Creche Escolar no povoado Várzea Queimada e Maria Joana de Jesus a sala da direção na referida creche no povoado Várzea Queimada e a colocação de placa com a denominação da Creche.

A reivindicação, de colocação dos nomes e placas das referidas homenageadas,  é direcionada ao prefeito municipal e as Secretarias Municipais de Obras e de  Educação.

No segundo documento, Pretinha como é conhecida, solicitou ao  Superintendente Regional do DNIT no Estado do Piauí, a instalação de Redutores eletrônicos de velocidade na BR 407, especificamente, nas imediações do Quartel de polícia, acesso ao bairro Nossa Senhora das Mercês, acesso ao assentamento Flamengo,  um nas proximidades do Posto de Combustível Sara II, no Bairro João Melé (cruzamento da via que dá acesso ao açude Tiririca),  um no povoado Croazal, um na entrada do Povoado Várzea Queimada e outro no Povoado Ponte Maria Preta.

Segundo a vereadora,  o histórico da quantidade de acidentes com vítimas fatais neste trecho que corta a cidade de Jaicós é muito grande, e trata-se de uma área urbana com grande fluxo de pessoas, onde carros e motos trafegam em alta velocidade.

“Observamos que a grande maioria das cidades do Piauí, cortadas por BRs, exitem os redutores de velocidade eletrônicos e até o momento a cidade de Jaicós não foi contemplado com nenhum”,  justificou a parlamentar.

Na mesma sessão, foi aprovado uma Moção de Pesar, onde a Câmara Municipal de Jaicós, manifesta seu profundo pesar pelo falecimento da Sra. Márcia Maria de Macedo Silveira Souza, ocorrido em 07 de outubro de 2020.

“Essa Casa Legislativa deixa registrado seu apreço, admiração e respeito por esta nobre cidadã jaicoense que deixará muitas saudades e boas lembranças em nossas memórias, terá seu registro marcado para sempre” diz o documento. A homenagem é de autoria do vereador Benedito Alencar e foi subscrita pelos parlamentares, Márcio Crisando, Jozete Alves, Ednaldo Santana e João Bosco.