Câmara Municipal de Jaicós realiza 105ª sessão nesta sexta (27); veja a pauta!

A mesa diretora da Câmara Municipal de Jaicós, divulgou a pauta da 105ª sessão ordinária da atual legislatura, que acontecerá nesta sexta-feira, 27 de novembro, às 9h, no Plenário Deputado Humberto Reis da Silveira.

Na pauta, de autoria do Poder Executivo, está a votação do Projeto de Lei nº 17/2020, que dispõe sobre a Reformulação do Plano Plurianual – PPA 2018-2021, do município de Jaicós, Estado do Piauí, e dá outras providências; e apresentação do Projeto de Lei n° 22/2020, que altera a Lei Municipal n° 830/2004, que disciplina o Sistema de Controle Interno do Poder Executivo e cria a Controladoria Geral do Município e dá outras providências.

Do Legislativo, será votado o Projeto de Lei nº 29/2020, que denomina de Edite Maria da Silva Oliveira “Dona Edite” o prédio da Unidade Mista de Saúde e adota outras providências. A autoria é do Vereador João Bosco.

Serão ainda apresentadas as seguintes matérias:

Projeto de Lei n° 19/2020 – Dá denominação a bairros no município de Jaicós, Estado do Piauí e adota outras providências. Autora: Verª. Jozete Alves

I – Denomina de bairro IMACULADO CORAÇÃO DE MARIA, o loteamento “Jardim Serranópolis” localizado na Avenida Alves Feitosa, desmembrando do bairro Serranópolis.

II – Denomina de bairro SÃO JOSÉ, o loteamento “Nova Jaicós” localizado na Chapada da Serra, expansão da zona urbana de Jaicós-PI, ao lado da Br-407.

III – Denomina de bairro SAGRADO CORAÇÃO DE JESUS, o conhecido como “bairro Novo” desmembrando do bairro João Melé, iniciando no Conjunto Habitacional (Pastor Vicente Paulo de Oliveira) em direção ao lixão.

Projeto de Lei n° 20/2020 – Dá denominação a Ruas no município de Jaicós, Estado do Piauí e adota outras providências. Autora: Verª. Jozete Alves

I – Denomina de JOSÉ CALIXTO DE OLIVEIRA (ZÉ GORDIM), a Rua 74, localizada no bairro Antônio Rodrigues Bezerra (Ceramista Antônio de Júlio).

II – Denomina de MARIA DAS GRAÇAS DA SILVA, a Rua 19, localizada no bairro Nova Olinda.

III – Denomina de SATURNINO JOÃO PEREIRA (SATO), a Rua entre as quadras 145-144, localizada no bairro Alto da Boa Vista.

IV – Denomina de EDENILDO JOSÉ DA SILVA CARVALHO, a Rua 73, entre as quadras 144-143, localizada no bairro Alto da Boa Vista.

Projeto de Lei n° 21/2020 – Dá denominação ao Mercado Público no município de Jaicós, Estado do Piauí e adota outras providências. Autor: João Bosco

I – Fica denominado de LUIZ JORGE DE OLIVEIRA, o Pavilhão I do mercado público localizado na Praça Padre Marcos, ao lado da Igreja Matriz de Nossa Senhora das Mercês, centro da cidade de Jaicós, paralelo a Rua Marechal Alves Filho.

II – Fica denominado de MARIA CALIXTO DE OLIVEIRA (MARIA DE BRAZ), o Pavilhão II do Mercado Público localizado entre a Travessa Tibúrcio José Dias e Benedito da Cruz Alencar, paralelo a Rua Marechal Alves Filho.

Emenda Modificativa n° 08/2020 – Assegurar na Secretaria Municipal de Saúde, recursos para a construção de Postos de Saúde nas localidades da zona rural do Município: Vazante; Jacú; Poço do Pato; Baixão; Angical dos Magros. Autor: Jessé Gonçalo

Emenda Modificativa n° 09/2020 – Assegura na Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos, a construção de paradas de ônibus nas entradas das localidades da zona rural e na sede do município: Várzea Queimada; Santana I, II e III e Santo Antônio.  Autor: Jessé Gonçalo

Emenda Modificativa n° 10/2020 – Assegurar na Secretaria Municipal de Desenvolvimento Rural, Recursos Hídricos e Meio Ambiente, a construção de barreiros e açudes públicos para abastecimento dos agricultores e criadores do município de Jaicós. Autora: Verª. Sirlene Lopes

Emenda Modificativa n° 11/2020 – Assegurar na Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos a manutenção e restauração das estradas vicinais da zona rural do município de Jaicós: Empiçarramento da estrada que liga a barragem do Sítio, Tanquinho, Umburanal ao Morro da Pinicada; Empiçarramento da estrada que liga a Balisa II (Balisa dos Ambrósio) ao Antônio Lopes. Empiçarramento da estrada do Sítio até a casa do Sr. Chico Selvídio; Empiçarramento da estrada do Santo Antônio; Empiçarramento da estrada da Tiririca até a comunidade Tanquinho. Autora: Verª. Sirlene Lopes

Emenda Modificativa n° 12/2020 – Assegurar no Fundo Municipal de Saúde a construção de Postos de Saúde nas localidades da zona rural do município: Construção de Posto de Saúde na Balisa; Construção de Posto de Saúde na Santana I e II; Construção de Posto de Saúde na Boa Vista; Construção de Posto de Saúde no Caldeirãozinho; Conclusão do Posto de Saúde da comunidade Gameleira. Autora: Verª. Sirlene Lopes

Emenda Modificativa n° 13/2020 – Assegurar na Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos a construção de Praças nos bairros: Armínio José de Sousa; Nossa Senhora das Mercês e João Melé. Autora: Verª. Sirlene Lopes

Emenda Modificativa n° 14/2020 – Assegurar na Secretaria Municipal de Educação a reforma e ampliação de unidades escolares/Rural do município de Jaicós, abaixo descrito: – Unidade Escolar da Gameleira (reforma); Unidade Escolar do Tanque dos Batistas (construção de muro e reforma); Unidade Escolar da Balisa (construção de muro); Unidade Escolar do Angical dos Magos (construção de muro); Climatização das Unidades Escolares da Sede/Zona Rural. Autora: Verª. Sirlene Lopes

Emenda Modificativa n° 15/2020 – Assegurar na Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos a manutenção e restauração das estradas vicinais da zona rural do município de Jaicós, abaixo descrito: Colocação de boeiros na estrada que dá acesso ao Povoado Esquisito; Construção de passagem molhada na estrada da Tiririca que dá acesso às comunidades Tiririca, Gameleira, Jacú, Tanquinho, Umburanal e outras. Autora: Verª. Sirlene Lopes

Emenda Modificativa n° 16/2020 – Assegurar no Fundo Municipal de Educação Básica – FUNDEB a construção de creches nos bairros e Povoado abaixo descrito: Nossa Senhora das Mercês; João Melé; Povoado Esquisito; Autora: Verª. Sirlene Lopes

Emenda Modificativa n° 17/2020 – Assegurar recursos para a contratação de especialidades como: Cardiologista, Ortopedista e Dermatologista. Assegurar no Hospital Florisa Silva a aquisição de equipamentos; Equipamentos para o Centro Cirúrgico e sua reativação; Aquisição de tecnologias avançadas (digitalização e informatização); Autora: Verª. Sirlene Lopes

Emenda Modificativa n° 18/2020 – Assegurar na Secretaria Municipal da Cultura o desenvolvimento de atividades festivas, cívicas e folclóricas, abaixo descritas: Feiras Culturais (4° Feira da Agricultura Familiar do Povoado Esquisito e demais comunidades); Via Sacra (Cultura Religiosa); Apoio a Fundação Educacional e Cultural São Francisco de Assis (Ponto de Cultura). Festival de violeiros; Desenvolvimento de outras atividades culturais (Hip Hop, Zumba, Capoterapia, Capoeira e “São João da Juventude – Pastoral da Juventude”); Apoio, Incentivo e compra de matérias para a Escola de Música Jaime Lélis. Autora: Verª. Sirlene Lopes

Emenda Modificativa n° 19/2020 – Assegurar na Secretaria Municipal de Desenvolvimento Rural, Recursos Hídricos e Meio Ambiente a perfuração de Poços Tubulares nos bairros da sede do município e nas localidades rurais, abaixo descritos: Armínio José de Sousa; Nova Olinda; Nossa Senhora das Mercês; Ceramista Antônio de Júlio; Localidade Tiririquinha; Matinha; Tanque dos Batistas; Caldeirãozinho. Autora: Verª. Sirlene Lopes

Emenda Modificativa n° 20/2020 – Assegurar na Secretaria Municipal de Educação a construção de unidade escolar no município de Jaicós: Construção de Unidade Escolar no bairro Armínio José de Sousa/Nova Olinda. Autora: Verª. Sirlene Lopes

Emenda Modificativa n° 21/2020 – Assegurar na Secretaria Municipal de Desenvolvimento Rural, Recursos Hídricos e Meio Ambiente a construção de estruturas hídricas em órgãos públicos do município para a captação de água da chuva para ser reutilizada. Autora: Verª. Sirlene Lopes

Emenda Modificativa n° 21/2020 – Assegurar na Secretaria Municipal de Desenvolvimento Rural, Recursos Hídricos e Meio Ambiente a manutenção e construção açudes e barragens da comunidade abaixo relacionadas: Limpeza do barreiro da emergência localizado na localidade Balisa. Limpeza e vitalização do açude da comunidade Pitombeira. Autora: Verª. Sirlene Lopes

 

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