Em Nota, Prefeitura de Jaicós informa que PL de suplementação destina parte de recursos para a Saúde

A Prefeitura Municipal de Jaicós enviou à Câmara Municipal, no último dia 17 de abril, um Projeto de Lei em que solicita a abertura de crédito adicional suplementar ao orçamento geral do município para o exercício de 2020. Em mensagem à Câmara, o Poder Executivo Municipal fundamenta o pedido, afirmando que após análise dos programas em andamento para o ano, constatou a necessidade de reajuste no percentual autorizado.

O percentual solicitado foi de 20%. Conforme o texto original do Projeto, a suplementação deverá ser feita gradativamente, de acordo com a necessidade e ausência de recursos para a execução de determinadas despesas.

O Projeto de Lei repercutiu na imprensa local e nas redes sociais. No final da tarde deste domingo, 19, a Prefeitura de Jaicós divulgou uma Nota, onde dá mais detalhes sobre o objetivo do Projeto de Lei e afirma que a pasta da Saúde está sendo contemplada com recursos para a continuidade da prestação dos serviços, inclusive, do plano municipal de combate ao COVID-19, o novo coronavírus.

De acordo com a Nota, a pandemia, por conta da disseminação do coronavírus, passou a ser o centro das preocupações no mundo todo, como também em Jaicós, onde o Governo Municipal vem trabalhando incessantemente, promovendo inúmeras ações junto à Secretaria Municipal de Saúde, como a confecção de equipamentos de proteção para os profissionais da saúde, campanhas em carro de som para divulgação de orientações e conscientização na prevenção do COVID-19, distribuição de panfletos e cartazes para informar a população, pulverização das ruas do município, dentre tantas outras.

O orçamento da Saúde é uma das áreas contempladas pelo Projeto de Lei, na suplementação dos recursos, com um montante de R$ 3,6 milhões, o que vai reforçar as ações voltadas para a Atenção Básica, ações da saúde de média complexidade, bem como outras ações de prevenção, combate e tratamento da Covid-19.

Outras áreas que serão contempladas, de acordo com a Nota de Esclarecimento, são o abastecimento de água e a iluminação pública.

“O abastecimento de água sempre foi uma prioridade em nossa gestão. Desde janeiro de 2017 que a gente tem trabalhado muito para levar água para a população do interior, para as comunidades que não tem água e o povo sobre com a falta de água. Jaicós sabe dessa minha preocupação com água, e do mesmo jeito é a iluminação e a limpeza da nossa cidade. Só para a limpeza nós já adquirimos dois caminhões compactadores, algo que Jaicós não tinha”, disse o prefeito Ogilvan da Silva Oliveira, o Neném de Edite, por telefone.

De acordo com a Nota, o pedido de suplementação é uma medida de planejamento administrativo. “É importante esclarecer que o pedido de autorização para a suplementação no orçamento é para a garantia da manutenção dos referidos serviços básicos, não querendo dizer que os valores já encontram-se disponíveis nos cofres públicos, nem que os valores já foram gastos”.

Ao final da Nota, o prefeito Neném de Edite lamenta a repercussão dada pela oposição e reafirma seu compromisso com a Saúde no município. “É com profunda tristeza que, em um momento em que todos encontram-se unidos com o objetivo de combater um vírus que assola o mundo inteiro, a oposição à atual gestão municipal, usa de politicagem e oportunismo para trazer mais insegurança e desinformação para a população. Neste sentido, através desta nota de esclarecimento, a gestão municipal vem a público reafirmar o compromisso com a saúde e com os demais serviços municipais, que devem continuar a serem prestados tanto durante o combate ao coronavírus, bem como após pandemia”.

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