MASSAPÊ: Poder público e a sociedade discutem a Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2015 na segunda (28)

A Prefeitura Municipal de Massapê do Piauí promove na próxima segunda-feira (28), a partir das 14h, na Câmara Municipal, mais um espaço de debate entre o poder público e a população. Desta vez, a audiência discutirá a elaboração da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o exercício de 2015.

A LDO estabelece as metas e prioridades da administração pública municipal a serem observadas na LOA – Lei Orçamentária Anual de 2015, na qual se apresentam as receitas do município, as transferências da União e do Estado e as despesas de manutenção e projetos, respeitado o dispositivo da Lei de Responsabilidade Fiscal, como, por exemplo, a destinação de 25% do orçamento para a Educação e 15% para a Saúde.

“A participação de todos os cidadãos é importante, pois fortalece o processo democrático de planejamento municipal”, frisou o prefeito Francisco Epifânio Carvalho Reis, o Chico Carvalho (PP). Na audiência, a população terá a oportunidade de apresentar sugestões que possam contribuir para a melhoria do município de Massapê do Piauí.

A LDO constitui, portanto, uma importante parte do planejamento público, que abrange ainda o desenvolvimento de mais duas leis: o Plano Plurianual Participativo (PPA), que prevê planejamento estratégico do Executivo durante os quatro anos de gestão, e a Lei Orçamentária Anual (LOA), que detalha os valores de receita e fixa os valores de despesa no período de um ano de governo.