Câmara de Picos aprova PL que exige a presença de intérprete de língua de sinais em eventos realizados pelo município

A Câmara Municipal de Picos aprovou, em segunda votação, na sessão desta quinta-feira, 17 de março, um projeto de lei apresentado pela vereadora Dalva Mocó, que dispõe sobre a obrigatoriedade da presença de um profissional tradutor ou intérprete de língua de sinais (TILS) em todos os eventos realizados pela Câmara e pela Prefeitura Municipal de Picos e secretarias.

Além deste, outros três projetos de lei foram apresentados e aprovados em primeira votação. Veja abaixo os PL aprovados na sessão:

– Projeto de Lei do Executivo Municipal que normatiza a execução do incentivo de desempenho previsto nas portarias números: 2.979/2019, 3.222/2019 e alterações pela portaria nº 102 de 20 de janeiro de 2022 do Ministério da Saúde, voltado aos profissionais das Equipes de saúde da Família, com recursos financeiros advindos do programa Previne Brasil;

– Projeto de Lei do vereador Pedro Pio, que denomina de vereador Francisco de
Assis Pio da Silva (Titico Barbosa), a academia de saúde do Povoado Tabuleiro dos
Pio.

Além desses, outros dois projetos seriam colocados em votação, porém foram feitos os pedidos de visto pelos vereadores Filomeno Portela e Evandro Paturi.

A sessão de ontem, 17, foi presidida pelo vice-presidente da Casa Legislativa, vereador Pedro Pio, e contou com a presença dos vereadores Gilson Nunes; Maté; Eriberto Barros; Filomeno Portela; Evandro Paturi; Zé Luís; Hugo Victor; Wellington Dantas; Valdívia Santos; Antônio Moura e Rinaldinho.

Veja projetos e requerimentos apresentados!