Ministério Público ajuíza ação contra Prefeitura de Picos

O Ministério Público do Trabalho, através da Procuradora Pollyanna Sousa Costa Torres, ajuizou no último dia 25 de setembro uma ação civil pública contra a Prefeitura de Picos, que tem como gestor o prefeito Padre Walmir. O motivo seria os constantes atrasos nos salários dos servidores efetivos e contratados da Secretaria Municipal de Saúde.

A ação foi ajuizada após várias tentativas do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Picos (Sindserm), em tentar resolver o impasse com a Secretaria de Saúde. Como nenhum acordo foi cumprido pela gestão o sindicato acionou o Ministério Público do Trabalho para encontrar uma solução.

• Foto: José Maria Barros/GP1Prefeito de Picos, Padre Walmir

Na ação o MPE requer ao juiz do trabalho que determine ao município a efetuação, até o quinto dia útil do mês subsequente ao vencido, o pagamento integral do salário mensal devido a todos os seus servidores, sejam eles efetivos ou contratados.

E para que o provimento possa obter efetividade, requer a fixação de multa no valor de 100 mil reais, calculada por competência/mês em que houver o descumprimento da referida decisão liminar a ser proferida.

Esse valor deve ser reversível ao Fundo de Amparo do Trabalhador (FAT) ou, com a aquiescência do Ministério Público do Trabalho, à destinação que melhor atender a reconstituição dos bens dos lesados.

Outro lado

O município de Picos ainda não se manifestou oficialmente sobre a ação. Porém, nas audiências com os representantes dos servidores conduzidas pelo Ministério Público do Trabalho, a Secretaria de Saúde tem justificado o atraso devido aos repasses do governo federal, que, segundo ela, não têm data exata para acontecer e também a um déficit da pasta de cerca de R$ 800 mil por mês.