Denúncias de violência doméstica aumentaram 14,5% em 2022 no Piauí

No Piauí, a Lei Maria da Penha conta com alguns mecanismos específicos que garantem sua aplicação mais efetiva, como é o caso da Patrulha Maria da Penha e o aplicativo Salve Maria. A primeira é um serviço da Polícia Militar em parceria com o Poder Judiciário, que atua na fiscalização do cumprimento das medidas protetivas concedidas às vítimas de violência doméstica e familiar. Já o Salve Maria é um aplicativo com botão do pânico que pode ser acionado por qualquer mulher em situação de violência doméstica.

Os canais tradicionais como o 190 da Polícia Militar também seguem recebendo denúncias diariamente. E aumentou o número de mulheres pedindo socorro através deste canal no Piauí. Segundo o Anuário Brasileiro de Segurança Pública, as chamadas no 190 da PM subiram 14,5% entre 2021 e 2022. No ano retrasado foram recebidas 2.196 chamadas neste canal e, no ano passado, foram 2.515.

Esse aumento nas denúncias resultou em menos mortes, muito embora os índices de tentativa de feminicídio tenham subido. Os dados do Anuário apontam que o Piauí teve 79 tentativas de feminicídio em 2021 e 98 em 2022, um aumento de 23,4% No entanto, o número de mulheres assassinadas diminuiu de um ano para o outro: 37 em 2021 e 24 em 2022 (redução de 35,5%).

Outro crime que também deu uma reduzida de 2021 para 2022 foi o de lesão corporal dolosa, ou seja, a violência doméstica. Em 2021 foram registrados 1.826 casos de lesão corporal dolosa contra a mulher. Em 2022 foram 1.243. A redução foi de 32,3%. O Anuário Brasileiro de Segurança Pública ainda não trouxe os dados referentes a 2023, mas uma breve observação no cenário local nos últimos meses torna perceptível o quanto a violência contra a mulher ainda segue arraigada na sociedade e precisa da atenção das autoridades competentes.

Só em 2023, o Piauí já registrou 16 feminicídios. Abril foi o mês mais violento, com seis ocorrências. Os dados são da Secretaria de Segurança Pública, disponíveis para acesso público no site do órgão. Quem atua na rede proteção à mulher sabe que a morte é o estágio final de uma série de violências (visíveis e disfarçadas) às quais a mulher é submetida por parceiros, ex-companheiros e membros da própria família. Como afirma a delegada Eugênia Villa, diretora de Avaliação de Riscos Sociais da SSP-PI, toda morte por feminicídio é evitável.

“Nós temos um aparato jurídico bastante amplo balizado pela Lei Maria da Penha, que é um símbolo do enfrentamento à violência contra a mulher. O que precisamos fazer a partir de agora é uma reflexão, é agirmos contra essa violência e entender as formas como ela se perpetua. A mulher, seja em que relação for, não pode ser proibida de fazer o que quiser, de agir como quiser ou de simplesmente ser quem ela é. O agressor, ele silencia, ele controla, ele impõe as próprias vontades à vítima. Cada gesto desse é uma violência, é um crime. O resultado final é o atentado à vida da mulher, sobretudo quando o agressor sente que perdeu ou está perdendo o controle sobre ela”.

É como se as histórias fossem sempre as mesmas ou seguissem um padrão. A estudante de Direito, Vitória Soares, que foi agredida pelo então namorado, Matheus Vitor, em abril deste ano, disse que tinha um localizador no próprio celular instalado pelo rapaz. A influencer Pâmela Xavier, que foi agredida em via pública com um soco pelo empresário José Luís de Moura Neto (o Gordinho do Peixe), disse que vinha recebendo ameaças após denunciar o caso e ele ser preso. O fato aconteceu em maio deste ano. Mais recentemente, a esteticista Nathalia Cantuário teve as pernas esfaqueadas pelo ex-marido, Anderson Figueiredo, após decidir se separar dele.

Como afirma Zenaide Lustosa, secretária estadual de Políticas Públicas para as Mulheres, o feminicídio é uma morte anunciada. “É um ato misógino, é ódio contra as mulheres. Os homens que matam mulheres o fazem de forma deliberada, calculada e até prazerosa. É disso que temos que ter clareza. Que é ódio e que a gente tem que ampliar as políticas públicas de enfrentamento. Há casos em que só a medida protetiva não adianta, porque o homem, quando quer matar, ele consegue subterfúgios. Pelo menos 80% das mulheres que sofrem violência não denunciam e nós orientamos o contrário: não silenciem, denunciar para que a gente continue viva”, afirmou Zenaide.

STF derrubou a tese de legítima defesa para crimes de feminicídio

No último dia 01, o Supremo Tribunal Federal (STF), declarou inconstitucional o uso da tese da legítima defesa da honra em crimes de feminicídio ou de agressão contra mulheres. A decisão foi por unanimidade dos votos. É que a tese da legítima defesa da honra era usada em casos de feminicídio ou agressão contra a mulher para justificar o comportamento do acusado. O argumento era de que o assassinato ou a agressão eram aceitáveis quando a conduta da vítima supostamente ferisse a honra do agressor.

No julgamento, o Plenário do STF seguiu o relator, ministro Dias Toffoli, pela procedência integral do pedido apresentado pelo PDT na ação, firmando o entendimento de que o uso da tese, nessas situações, contraria os princípios constitucionais da dignidade humana, da proteção à vida e da igualdade de gênero.

Fonte: Portal O Dia