APPM participa de sessão no Senado sobre a Reforma Tributária e defende premissas dos municípios

Com o objetivo de apresentar e defender as premissas do movimento municipalista brasileiro no texto da Reforma Tributária, a Confederação Nacional de Municípios (CNM) reuniu dirigentes municipais de diversas regiões do país integrantes da sua Diretoria e o Conselho Político da entidade para participarem, na manhã desta quinta-feira, 28 de setembro, de sessão temática especial no Plenário do Senado Federal destinada a debater a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 45/2019.

Na ocasião, o presidente da Associação Piauiense de Municípios (APPM) e prefeito de Caridade do Piauí, Antoniel de Sousa Silva, o Toninho, fez seu pronunciamento apresentando pontos defendidos pelos municípios acerca da Reforma Tributária.

“Infelizmente nosso país enfrenta recorrentes conflitos federativos que comprometem o ambiente de negócios e precisamos com urgência de um sistema tributário renovado, que reforce o federalismo brasileiro, que simplifique o processo, amplie a segurança jurídica e consequentemente impulsione o nosso desenvolvimento”, reforçou o gestor.

Toninho disse que os municipalistas defendem uma revisão em um dos pontos da PEC. “Para assegurar equidade na distribuição das receitas, o movimento municipalista defende a revisão dos critérios do rateio da cota parte dos municípios na arrecadação do Imposto de Bens e Serviços (IBS). […] Defendemos que 25% seja definido, conforme lei estadual, complementando o critério populacional e atendendo as distintas necessidades das unidades federativas”.

Outros prefeitos de capitais e representantes de entidades municipais também puderam apresentar seus pontos de vista sobre a Reforma Tributária.

Na sessão legislativa, tanto o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, quanto o relator da PEC 45/2019, senador Eduardo Braga (MDB-AM), destacaram a importância de ouvir as lideranças municipais para receber as contribuições ao texto.

O economista Bernard Appy também participou da sessão e explicou pontos do texto em debate. Ele destacou os impactos positivos na reforma para os Municípios e a atuação da CNM na construção do texto. A entidade sugeriu a inclusão de duas emendas ao texto que tramita no Senado. As sugestões foram apresentadas pela senadora Eliziane Gama (PSD-MA).

Assista o pronunciamento completo de Toninho:

Fonte: CNM e APPM