Assembleia vai recorrer de decisão que considera PEC inconstitucional

A Assembleia Legislativa do Piauí vai recorrer da decisão liminar proferida pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, que afasta os efeitos da Proposta de Emenda Constitucional nº46, norma que impedia promotores do Ministério Público de participarem da eleição para Procurador-Geral de Justiça do Estado.

O presidente da Casa, deputado estadual Themístocles Filho, afirmou que, apesar de a Alepi não ter sido notificada, recebeu a decisão com naturalidade.

Em entrevista, argumentou que a norma aprovada pelos deputados é “100% o que acontece no Estado de São Paulo”, onde o hoje ministro Alexandre de Moraes era promotor.

Confirmando tranquilidade em relação à decisão, menciona que a proposta aprovada inclusive prevê a possibilidade de reeleição do atual procurador-geral de Justiça, que é promotor, mantendo também o direito de voto aos promotores.
“Os procuradores da Alepi vão entrar com recurso”, diz Themístocles, reforçando ainda que o mérito da questão ainda não foi apreciado pela Corte do Supremo.

 

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