Câmara de Belém do Piauí realiza duas sessões nesta sexta (10); veja as pautas

A Câmara Municipal de Belém do Piauí realizará duas sessões nesta sexta-feira, dia 10 de setembro. A mesa diretora da Casa divulgou as pautas dos trabalhos. Serão realizadas uma sessão ordinária, com início às 17h, e uma extraordinária, a partir das 18h14.

Na ordem do dia da sessão ordinária, a discussão e votação do Projeto de Lei nº 012/2021, 26 de agosto de 2021, para apreciação sob Regime de Urgência.

O Projeto de Lei, de autoria do Executivo, regulamenta a concessão do benefício por incapacidade temporária (Auxílio-Doença) em decorrência das obrigações contidas na Emenda Constitucional n° 103/2019.

Na extraordinária, o plenário aprecia e vota o Requerimento nº 25/2021, da mesa diretora, que requer urgência para o Projeto de Lei do Executivo nº 012/2021.

Se aprovado o Requerimento, o plenário fará a segunda votação do Projeto de Lei do Executivo nº 012/2021, acompanhado do Parecer Conjunto da Comissões de Legislação, Justiça e Redação Final, e de Finanças e Orçamento.

VEJA AS PAUTAS:

– Sessão Ordinária

– Sessão Extraordinária