Câmara de Belém do Piauí realizará sessão extraordinária nesta quinta (18); veja pauta!

A Câmara Municipal de Belém do Piauí, realizará nesta quinta-feira (18), a 1ª Sessão Extraordinária da Atual Legislatura, que acontecerá a partir das 17 horas, na sede do Poder Legislativo.

A pauta da sessão foi divulgada nesta quarta (17), pelo presidente da Mesa Diretora, vereador Francisco Felipe de Sousa.

Na ordem do dia consta a discussão e votação do Requerimento de Urgência n° 005/2021, de 16 de março de 2021, que Requer Urgência para o Projeto de Lei do Executivo nº 02/2021 e dá outras providências. A autoria é da Comissão de Finanças e Orçamento (CFO).

Também será discutido e votado o Projeto de Lei do Executivo nº 02/2021, de 03 de março de 2021, que dispõe sobre a reestruturação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – CACS-FUNDEB, em conformidade com o artigo 212-A da Constituição Federal, regulamentado na forma da Lei Federal n o 14.113, de 25 de dezembro de 2020 e dá outras providências.

 

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