POLÍTICA
Alepi aprova projeto que obriga liberação de 50% de emendas
A comissão de Constituição e Justiça da Assembleia Legislativa do Piauí aprovou ontem (09) um projeto de lei do deputado estadual João Mádson (PMDB) estabelecendo que o Governo do Estado libere 50% das emendas parlamentares no primeiro semestre de cada ano. De acordo com o projeto, a liberação das emendas deve ser baseada nas áreas de saúde, educação e cultura.
“É uma proposta que beneficia tanto o Governo quanto os deputados e a população. O que queremos evitar é que se chegue ao final do ano com problemas de liberação de emendas. Por isso, é importante que 50% seja liberada logo no primeiro semestre do ano”, explica Madson, acrescentando que muitas vezes não há tempo hábil em final de ano para liberação das emendas.
Para o líder do Governo, deputado João de Deus, é necessário ver a obrigatoriedade dos gastos em saúde, educação e cultura que são disciplinados nas Constituição. Para o líder do Governo, o projeto deve se adequar aos investimentos previstos pelo Governo.
Após ser aprovada na Comissão, o projeto agora segue para o plenário da Assembleia. De acordo com João Madson, não deve haver resistências ao projeto, porque todos os deputados seriam beneficiados com ele.
Por: João Magalhães – Jornal O DIA
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