Oposição quer impedir a posse de Wellington Dias e senadores

A oposição ao governador Wellington Dias (PT) na Assembleia Legislativa do Piauí (Alepi) vai encaminhar para a Justiça um pedido para que a chapa majoritária eleita em 2018 não seja diplomada. De acordo com o deputado estadual Robert Rios (DEM) o governador não poderia encaminhar para o legislativo o Projeto de Lei 41/2018 que trata sobre a implantação do Programa de Recuperação de Créditos Tributários do Estado (Refis).

Robert acusa o governador de conduta vedada e pede que Wellington “não seja considerado eleito no Piauí”. O deputado estadual, candidato a senador pela oposição, acredita que “o pleito eleitoral na parte de Senado e Governo foi totalmente contaminado no Piauí”. Além da não diplomação de Wellington, a oposição pede também que os senadores eleitos Ciro Nogueira (Progressistas), marcelo Castro (MDB) e da vice-governadora eleita Regina Sousa (PT) não assumam dia 1º de janeiro.

• Foto: Cinara Taumaturgo/ GP1Robert Rios

“O artigo 73, inciso 10 da lei eleitoral proíbe Refis no ano eleitoral. O ano que vai de 1º de janeiro de 2018 para 1º de dezembro de 2018. Então o governador não poderia sequer nem enviar para esta casa o projeto de Refis. Ao enviar ele praticou conduta vedada e o pior, ele confessa que no período eleitoral ele recebeu adiantamento de tributos estaduais e fez dispensa de parte desses tributos, que é conduta vedada. Com isso só nós temos que mover o devido processo legal para que o governador não seja considerado eleito no Piauí”, afirmou Robert.

O que diz Wellington Dias

Wellington, no entanto, afirmou que “não há nenhum impedimento legal” para o encaminhamento do Projeto de Lei para a Alepi. O governador ainda comparou o Piauí a outros estados que também encaminharam o projeto para o legislativo.

“Não há nenhum impedimento legal, tanto que todos os estados brasileiros estão fazendo. Essa foi uma definição pelo Confaz junto com as procuradorias, não há nenhum impedimento e vamos realizar como uma forma não só de viabilizar melhores condições para o contribuinte como também ter receitas a serem colocadas”, afirmou Wellington.

“Neste caso, menos problema ainda, porque o gestor desse mandato é o mesmo do próximo. De qualquer modo não há nenhuma retirada de receita de outros gestores”, concluiu.