PICOS | Prefeitura esclarece midiatização de ação popular que cobra transparência do Município

A Prefeitura Municipal de Picos (PMP) vem a público esclarecer que todas as informações sobre decretos, licitações e seus respectivos contratos, bem como, receitas e despesas relativas à COVID-19 estão inseridas no Portal da Transparência do Município, conforme determinação legal. Contudo, elas não são encontradas na aba específica sobre a COVID-19, porque o ícone ainda está em construção no site. E no intuito de dar publicidade aos seus atos e cumprir as exigências legais, o Município publicou as informações referidas nos seus “menus” habituais do Portal da Transparência, a saber:

• Menu “Acesso à Informação – Submenu Atos e Publicações”: para os atos jurídicos e legislações.
• Menu “Licitações e Contratos – Submenu Licitações”: para as licitações do Município.
• Menu “Licitações e Contratos – Submenu Contratos”: para os contratos decorrentes das licitações do Município.

Em relação às receitas, o Município ressalta que está trabalhando com os registros contábeis de março do corrente ano, período em que se iniciou o recebimento dos recursos federais para o enfrentamento ao coronavírus. Por esse motivo, o lançamento contábil ainda não apareceu no Portal da Transparência, todavia, isso não significa atraso na prestação de contas, a PMP está cumprindo o prazo estabelecido pelo TCE-PI.

Dessa forma, essa gestão reforça seu compromisso com o Município de Picos e ressalta que está trabalhando de forma transparente e responsável sua prestação de contas, seguindo todas as recomendações e prazos dos órgãos competentes.

Ccom