Prefeito de São Raimundo Nonato é condenado a seis anos de detenção

A 2ª Câmara Especializada Criminal do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí (TJ-PI) condenou em sessão realizada nesta quarta-feira (23/09), o prefeito de São Raimundo Nonato, Sul do Piauí, Avelar de Castro Ferreira (PSD), a seis anos de detenção em regime semiaberto.

O prefeito é acusado do crime de fraude em licitação, qual seja: “Frustrar ou fraudar, mediante ajuste, combinação ou qualquer outro expediente, o caráter competitivo do procedimento licitatório, com o intuito de obter, para si ou para outrem, vantagem decorrente da adjudicação do objeto da licitação”.

Segundo a sentença, o gestor ainda foi condenado à perda do cargo e a inelegibilidade pelo período de oito anos. Tais sanções se aplicam com o trânsito em julgado do processo.

O Desembargador Joaquim Dias de Santana Filho foi o relator do processo. Ele foi acompanhado por seus pares, o Desembargador Erivan Lopes e a Desembargadora Eulália Pinheiro.

A defesa pode recorrer da decisão.

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