Lilian Martins quer mudar visão do TCE com o foco na sociedade

Experiências profissionais permitiram conhecer o Piauí de forma ampla

Efrém Ribeiro

Da Editoria Geral

Presidente do Tribunal de Contas do Estado, conselheira Lilian Martins, chegou ao cargo  após ocupar e funções e postos capazes de compreender de forma ampla o Piauí.

Enfermeira de formação inicial, primeira-dama do estado, secretária estadual de Saúde e , em uma reinvenção pessoal, estudou Direito, concluiu Mestrado em Direito Tributário, e agora preside a Corte que fiscaliza as contas do Governo do Estado e de 224 Prefeituras Municipais, tem como meta fazer com que a instituição seja um guia para os gestores administrarem a favor da sociedade.

TCE vai auxiliar a administração a atuar em favor da sociedade

“A tendência é mudar a visão de um TCE guardião, para auxiliar mais a administração a favor da sociedade, e isso se faz com avaliação das políticas públicas, com base em indicadores, que são informações essenciais para o mapeamento das desigualdades e seus efeitos sobre a realidade social. Os dados dos Índices de Efetividade da Gestão Municipal (IEGM) e Estadual (IEGE), hoje, são exemplos de dados que correspondem ao IDH da gestão pública. Esses indicadores de desempenho são nossos melhores companheiros, e serão dos gestores, pois medem a situação pretendida (meta) e a situação atual (resultado). Apontam caminhos e são diferenciais indispensáveis. É assim que pretendo conduzir o processo de fiscalização e controle”, afirma a presidente Lilian Martins.

Meio Norte -Por que gerações de prefeitos repetem os mesmos erros?

Lilian Martins – Voltando à distinção que procurei fazer entre erro e corrupção, entendo que administrar não constitui uma tarefa simples, sendo muitas as obrigações que têm os gestores, inúmeros normativos a seguir e complexos processos de prestação de contas. Alie-se a tudo isso o fato de que o perfil profissional dos gestores é bem diversificado, havendo médicos (as), advogados (as), professores (as), líderes comunitários, trabalhadores (as) da roça, enfim, pessoas que não tem conhecimento de administração pública. A grande maioria pode até ter boa intenção, mas, por não se cercar de uma boa assessoria (e o TCE tem feito alertas reiteradas vezes sobre isso), acaba cometendo erros crassos. Felizmente, a nossa democracia proporciona essa possibilidade da assunção do cargo de prefeito por diversas pessoas, das mais variadas origens. Nesse quadro, os erros terminam sendo quase inevitáveis. Mas, aqui também o Tribunal de Contas do Estado do Piauí tem se destacado, com várias ações visando à orientação, capacitação de gestores e servidores públicos, buscando reduzir os erros cometidos. Para os gestores que estão iniciando seus mandatos, lembramos da existência de uma cartilha de orientação, disponível no site do Tribunal. Não se justifica mais a desinformação sobre início de gestão. Aliás, apesar das restrições físicas protocolares por conta da pandemia, o TCE, como um todo, está a postos para reforçar esse proceder.

Nosso esforço continuará no sentido de se conseguir mais eficiência e eficácia através do trabalho concomitante, estímulo ao controle social com avanço no controle prévio, para ser um verdadeiro guia, com a política de implantação de avaliação das políticas públicas.

Meio Norte – Quais são as formas mais frequentes de corrupção no Piauí e como combatê-las?

Lilian Martins – Levando em consideração a distinção que já fiz, entre o que representam as ocorrências de falhas e a corrupção, podemos afirmar que essa última ocorre, principalmente, onde há um maior volume de recursos e uma menor quantidade/qualidade de controle. Ou seja, a corrupção – consistente no desvio de recursos públicos – ocorre, mais frequentemente, quando os controles, as fiscalizações são frágeis. Também podemos afirmar haver uma probabilidade maior em determinados serviços ou fornecimento de bens que constituam operações mais difíceis de fiscalizar. No tocante às formas mais frequentes, penso que não somente no Piauí, mas também em outros estados, são aquelas envolvendo os processos licitatórios, seja para o fornecimento de bens, seja para a prestação de serviços. Também em pagamentos de serviços que não foram realizados – ou totalmente realizados – como no pagamento de mercadorias que não foram entregues – ou entregues integralmente. Quanto à forma de combate, especialmente na parte que nos toca, é o aperfeiçoamento dos mecanismos de controle – tarefa na qual temos nos empenhado de modo permanente. E o investimento em tecnologia da informação, na capacitação de pessoal, acompanhamento concomitante da realização da despesa, agilidade nas medidas de saneamento das falhas ainda no seu nascedouro, incentivo ao controle social e buscar assegurar a maior transparência possível em todas as ações dos gestores. Talvez a transparência seja o melhor mecanismo porque, como ensinou o magistrado da Suprema Corte Americana, Louis Brandeis, em 1914, “a luz do sol é o melhor desinfetante em uma democracia”.

Meio Norte – Como relatora de processos de prestação de contas, dá para perceber um padrão de corrupção no Piauí?

Lilian Martins – Não sei se podemos falar em um padrão, mas, talvez, nas formas mais detectadas pelo Tribunal, que, a rigor, segundo minha percepção, não diferem muito das dos demais estados. O que talvez seja mais seguro afirmar, a partir dos processos por mim relatados, antes de tratar especificamente da corrupção, reputo importante distinguir as falhas, impropriedades ou irregularidades – que são cometidas pelos gestores em razão das dificuldades próprias da Administração Pública, mas, de boa fé – da corrupção propriamente dita – que consiste no desvio de recursos públicos. Apesar de ser possível haver um padrão, não me ocorreu ainda fazer esse tipo de classificação, como também não tive acesso a nenhum estudo realizado pelo controle externo, com esse objeto.

Meio Norte – Como será seu trabalho no Tribunal de Contas do Piauí?

Lilian Martins – Pretendo fazer um trabalho conjunto com membros e servidores, praticando a boa governança, usando, essencialmente, os mecanismos de liderança, estratégia e controle, para melhor direcionar, monitorar e avaliar a atuação da gestão no Tribunal. Nossa carteira de planejamento estratégico contempla, dentre outros, investimento em sistemas, capacitação, logística sustentável, gestão por competência, gestão de processos, fortalecimento de parcerias com órgãos de controle, consolidação de programas, etc.

A primeira diretriz é reforçar o papel das auditorias operacionais e avançar na realização das avaliações de políticas públicas como forma de aferir o desempenho da Administração Pública.

O grau de maturidade dos Tribunais de Contas (TCs) está evoluindo muito. Usando o “cachorrinho” como símbolo, podemos dizer que trilhamos, inicialmente, um caminho como cão-caça (insight – avaliando só conformidade), evoluímos trabalhando como cão-vigia (oversight – auditoria operacional) e estamos partindo para atuar, principalmente, como cão-guia (foresight – auditoria preditiva).

A tendência é mudar a visão de um TCE guardião, para auxiliar mais a administração a favor da sociedade, e isso se faz com avaliação das políticas públicas, com base em indicadores, que são informações essenciais para o mapeamento das desigualdades e seus efeitos sobre a realidade social. Os dados dos Índices de Efetividade da Gestão Municipal (IEGM) e Estadual (IEGE), hoje, são exemplos de dados que correspondem ao IDH da gestão pública. Esses indicadores de desempenho são nossos melhores companheiros, e serão dos gestores, pois medem a situação pretendida (meta) e a situação atual (resultado). Apontam caminhos e são diferenciais indispensáveis. É assim que pretendo conduzir o processo de fiscalização e controle.

Meio Norte – Em sua opinião, em que os poderes e a sociedade podem contribuir para a melhoria de vida da população piauiense?

Lilian Martins – No modelo democrático, não há instituição que possa ser mais sólida do que os Tribunais de Contas (TCs), para dar fortalecimento à democracia. O trabalho dos TCs é visto como decisivo no combate à corrupção e no combate à ineficiência dos gastos públicos, melhorando a gestão pública e preservando os recursos públicos. Somos agência reguladora do dinheiro público. Na realidade, um dos desafios dos Tribunais de Contas é conseguir socializar suas atividades, fazer com que a população conheça mais e mais o seu verdadeiro trabalho.

Estamos sempre em alerta. O controle tem importante papel na governança, projetando valores, analisando riscos e prospectando cenários, conferindo grande grau de transparência e credibilidade.  A governança pública compreende, essencialmente, os mecanismos de liderança, de estratégia e de accountability postos em prática para avaliar, direcionar e monitorar a atuação da gestão, com vistas à condução de políticas públicas e à prestação de serviços de interesse da sociedade.

Atualmente, o sentido maior da existência do Sistema TCs é a possibilidade de que, com sua atuação, possa melhorar a vida das pessoas. Isso é o que realmente interessa.

Meio Norte – Como a senhora contribuiu para o desenvolvimento do Piauí?

Lilian Martins – De duas formas. A primeira, mais pessoal, como cidadã, sujeito de direitos e deveres que sei cumprir e cumpro, modéstia à parte, exemplarmente. A segunda, como profissional, cuja melhor e mais exitosa contribuição foi a de desempenhar, com responsabilidade, dedicação, e até com “excesso de zelo”, as funções a mim confiadas no serviço privado e no serviço público. Sempre agi de maneira proativa e liderei pelo exemplo, e isso foi e me é imprescindível. No exercício das minhas profissões (sim, foram duas) procurei ir além das minhas atribuições, e de posse do conhecimento e experiência, me envolvi nas causas de interesse público (sociais, administrativas, políticas e econômicas) que estavam ao meu alcance, referentes ao meu estado e à sua população. Como membro e, agora, presidente do TCE, tenho consciência de que minha contribuição se aprofundou, o que tento fazê-la com um trabalho mais eficiente possível.

Aliás, a palavra desenvolvimento é extremamente relevante, tendo protagonismo destacado na atual agenda da academia, da política e da sociedade. Como curiosidade, acrescento que tem 53 vezes essa palavra na nossa Constituição Federal de 88. A combinação entre as corporações privadas (desenvolvimento da competitividade) e o mundo público (com a exigência da boa governança) é absolutamente fundamental no mundo moderno, nos dias de hoje.

Meio Norte – Como a senhora chegou até o cargo de presidente do TCE e como sua formação e vida a talhou para o cargo?

Lilian Martins – Cheguei ao cargo de presidente pela nobreza e unanimidade dos meus pares em um já consagrado processo eleitoral que ocorre a cada dois anos no TCE.

Como ninguém chega a lugar algum sozinho, sem o concurso de outras pessoas, e nem se estabelece sem competência, aqui estou. Sou de uma leva de pessoas que fez seu destino, fazendo, desde pequena, as muitas escolhas possíveis e as aparentemente impossíveis. Ser de uma família muito simples nunca foi obstáculo intransponível. Procurei ter minha própria referência e lutei por isso desde a mais tenra idade. Minha trajetória foi uma construção permanente e fiz um percurso que foi absolutamente fundamental em minha vida. Estudei muito, comecei a trabalhar aos 17 anos, fiz dois cursos superiores, três especializações, sou mestra em Direito Tributário, passei em concursos públicos, sendo servidora pública desde 1983. A partir de então, assumi alguns cargos de chefia/direção, todos reconhecidamente desempenhados com o maior desvelo e eficiência. Também fui parlamentar estadual por dois mandatos, que me deram uma experiência extraordinária de representar, da melhor maneira possível, a  população do meu estado.

Fonte: Meionorte