O Projeto de Lei Complementar, de número 9517/16, da deputada Belê Medeiros (PP), que institui a região metropolitana de Picos, foi discutido, votado e aprovado, na reunião desta manhã de terça-feira, dia 04, na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). A matéria teve como relator o deputado Gustavo Neiva (PSB).
O parlamentar lembrou que já tinha dado parecer favorável, à matéria, no ano passado, e ressaltou que a autora do projeto, a deputada Belê Medeiros, elenca, no documento, 31 municípios que irão fazer parte da região metropolitana da cidade de Picos.
O projeto, de acordo com a autora, tem como objetivo criar a Grande Região Integrada de Desenvolvimento Econômico e Social de Picos, o que segundo a autora, irá facilitar a viabilidade de projetos, principalmente em âmbito federal.
“Nós já tínhamos dado parecer favorável e o deputado Luciano Nunes tinha solicitado pedido de vista e devolveu o projeto sem nenhuma restrição e nenhuma observação. E a gente continua opinando pela constitucionalidade do projeto”, observou e votou o deputado Gustavo Neiva.
FONTE: Alepi
