Ex-prefeitos dificilmente são presos por atos de improbidade administrativa. Veja!

O Brasil é o 72º colocado no ranking dos 177 países mais corruptos do mundo, segundo o relatório da organização Transparência Internacional, divulgado no final do ano passado. A impunidade ou as penas brandas para quem comete atos de improbidade administrativa, por exemplo, contribui para o país figurar no topo dessa estatística. No Piauí, são vários os exemplos de gestores punidos pela Justiça, mas por conta de benefícios, terminam cumprindo simplesmente penas alternativas, como a prestação de serviços sociais.

Entre todo o ano de 2013 e os primeiros meses de 2014, mais de 15 ex-prefeitos do estado do Piauí já foram condenados pela Justiça Federal. A maioria dos crimes é em virtude de atos de improbidade administrativa. Só em 2013 foram quinze ex-gestores apenados.

No ano passado, a Justiça Federal, acolhendo o pedido do Ministério Público Federal (MPF), condenou o ex-prefeito de Oeiras José Nataniel Lopes Reis, a três meses de detenção, em regime inicialmente aberto. Como o réu já havia cumprido os requisitos exigidos no Código Penal, o juiz federal Lucas Rosendo de Araújo substituiu a pena privativa de liberdade por uma restritiva de direito. Determinou, então, a prestação pecuniária no valor de R$ 5 mil, mediante doação a entidade pública ou privada com destinação social, a ser indicada pelo juiz da execução.

O mesmo aconteceu com o ex-prefeito de São João do Piauí, Murilo Paes Landim, condenado a cinco anos de reclusão pelos crimes de responsabilidade e pela dispensa indevida de licitação. A determinação é que a pena fosse cumprida inicialmente em regime semiaberto e ao pagamento de 100 dias-multa no valor de um salário mínimo, vigente à época do fato.

Há ex-prefeitos que chegaram a ser condenados por oito vezes e que respondem a 18 ações movidas pelo MPF. É o caso de Francisco Antônio de Moraes Fontenele, ex-gestor de Cocal. A última condenação, ocorrida em março de 2013, foi motivada após ação do procurador da República Marco Túlio Lustosa Caminha. O MPF denunciou que o ex-gestor não prestou contas de recursos federais ao Tribunal de Contas da União (União). Os recursos – R$ 38.500,00 -, repassados em 2000 ao município, tinham como objetivo a execução do Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE). Não há noticia do cumprimento de pena pelo ex-gestor.

As irregularidades na aplicação de recursos federais como o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) e o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e Valorização do Magistério (FUNDEF) são os principais motivadores das ações judiciais. A falta de prestação de contas de despesas realizadas através de convênios também chamou a atenção do MPF.

Uma rara exceção com relação a prisão de fato de um ex-prefeito por crimes praticados durante o exercício do mandato, aconteceu no último dia 10 de abril. O ex-gestor de Aro-eiras do Itaim, Gilmar Francisco de Deus, foi detido quando saia de casa após condenação pela 2ª Câmara Especializada Criminal do Tribunal de Justiça do Piauí pelos crimes de estelionato, falsidade ideológica, peculato, crime de licitação e crime de responsabilidade.

 

Diário do Povo