Sem quórum, PL que cria ‘Piauí Previdência’ não é votado na Alepi

O projeto de lei 47/2016 que prevê a criação da Fundação Piauí Previdência segue na Assembleia Legislativa (Alepi) sem ser votado em plenário. A matéria chegou a entrar na pauta desta quarta-feira (26), mas não foi à votação por falta de quórum. Os servidores prometem levar a questão à Justiça. Já a oposição alega que o governo do estado busca corrigir um erro ao desmembrar, no ano passado, a previdência para a administração direta.

Com o PL, a intenção do governo é cobrir o rombo de R$ 60 milhões ao mês, com a cessão de bens materiais e imóveis para a Fundação que arrecadaria os alugueis e capitalizaria o fundo previdenciário do Piauí. O projeto foi aprovado, por unanimidade, na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e Comissão de Administração Pública e Política Social.

O governo acatou modificações no projeto sugeridas pelas categorias de servidores e pelo Tribunal de Contas do Estado do Piauí: uma aditiva e outra modificativa, apresentadas pelo relator, deputado Aluísio Martins (PT).

Os valores pagos com aluguéis de imóveis não devem entrar para o teto de gastos com a educação e saúde, devem ser incluídos servidores nos Conselhos Fiscal e Administrativo da Fundação, os contratos de locação destes imóveis devem ser superior a 20 anos, além da autorização pela Assembleia Legislativa da alienação de bens pela entidade.

O líder do governo na Alepi, João de Deus (PT), disse que a tentativa é de criar meios para tirar a dependência do setor previdenciário de recursos repassados pelo estado, oriundos da arrecadação.

“O estado repassa hoje para a previdência R$ 750 milhões ao ano, dinheiro que faz falta nos investimentos, já que vem dos impostos. Inclusive, há um questionamento no Supremo Tribunal Federal, que se disser que é ilegal, o estado pode ser impedido de repassar esses valores aos aposentados e pensionistas”, alega o líder como uma das saídas para a criação da Fundação.

Oposição diz governo se equivocou 
Para o deputado oposicionista e presidente da Comissão de Administração Pública e Política Social da Alepi, Luciano Nunes (PSDB), o governo do estado do Piauí tentar corrigir um erro cometido na última reforma administrativa, realizada em 2015.

“Houve um equívoco do governo do estado, quando tirou a previdência do Iapep e levou para a administração direta e agora tenta corrigir isso. Em todo o Brasil, existem os próprios institutos que cuidam da previdência, menos no Piauí”, explicou.

Na opinião dos trabalhadores, a criação da Fundação acarretará em inúmeros prejuízos às categorias estaduais, bem como o pagamento de produtividades e o acesso a qualificações. Eles prometem levar a questão à Justiça, caso projeto seja aprovado.

“Esses bens já pertencem ao Estado. Trata-se de uma maquiagem que o governo vem fazendo, pois a transferência de bens já ocorreu no começo do ano. É mais uma despesa e que impedirá uma série de benefícios aos trabalhadores”, destacou Dorinha Vieira, presidente do Sindicato em Estabelecimento de Saúde do Estado do Piauí (Sindespi)

No ano que vem, a previsão é de que o déficit no setor previdenciário do Piauí chegue a R$ 1 bilhão. O governo estado tem até 30 de junho do ano que vem para encaminhar projeto de lei ao legislativo que assegure a criação do quadro efetivo de servidores da Fundação Piauí Previdência.

G1