Proposta trabalhista apresentada na Câmara Federal permite pagar trabalhador rural só com moradia e alimentação

O projeto apresentado na Câmara Federal pelo deputado Nilson Leitão (PSDB-MT), que prevê mudanças nas leis do trabalho específicas para os trabalhadores rurais, permite que as empresas paguem seus funcionários com “remuneração de qualquer espécie”, e não mais com salário.

Ao site Valor Econômico, o parlamentar diz que as leis trabalhistas vigentes são fundamentadas nos conhecimentos adquiridos no meio urbano, “desprezando costumes e a cultura do campo”. A “ideia” do projeto é não mais tratar o trabalhador como “coitadinho” e restringir o poder da Justiça do Trabalho e Ministério Público do Trabalho na interpretação e estabelecimento das normas.

Alegando “motivos de força maior”, o empregador poderá, com base no projeto, aumentar a jornada diária para 12 horas e fornecer moradia e alimentação como pagamento. Permite jornada contínua de 18 dias, e venda integral das férias para os empregados que moram no local de trabalho.

O deputado Beto Faro (PT-PA) disse ao Valor que a proposta é “mais perversa que a própria reforma trabalhista”. Entidades também criticaram o projeto, que “fere de morte normas constitucionais e infraconstitucionais relativas à saúde e segurança”.

– Na foto, o deputado Nilson Leitão, autor da proposta. Foto: Agência Câmara