Relator vota por redução da pena de Lula no caso do triplex
Publicado por: Francieldo Araújo | Data: 23/04/19

Relator vota por redução da pena de Lula no caso do triplex

O ministro Felix Fischer, relator do recurso do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) no Superior Tribunal de Justiça (STJ), votou na tarde desta terça-feira, 23, para reduzir a pena do petista no caso do “triplex do Guarujá” para 8 anos, 10 meses e 20 dias de reclusão.

A Quinta Turma do STJ iniciou na tarde desta terça-feira o julgamento do recurso em que Lula tenta rever a condenação de 12 anos e um mês de prisão imposta pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) por corrupção passiva e lavagem de dinheiro no caso.

Considerado linha dura e rigoroso pelos colegas, Fischer fez uma leitura resumida das mais de 170 páginas do voto. Ainda faltam votar mais três ministros do colegiado.

Em um voto enxuto e técnico, Fischer não abraçou as principais teses defendidas pela defesa do ex-presidente – como a falta de provas e a competência da Justiça Eleitoral para cuidar do caso. O ministro, no entanto, redimensionou a pena imposta ao ex-presidente ao analisar os fatos elencados no caso.

“Quanto ao crime de corrupção passiva, não verifico ilegalidade na valoração negativa das quatro circunstanciais iniciais, consideradas pelo TRF-4, todavia reduzo o patamar estipulado e exaspero em 9 meses cada uma das vetoriais”, disse o ministro, sem entrar em detalhes.

Eleitoral

Um dos pontos levantados pela defesa de Lula é o de que o órgão competente para julgar o caso é a Justiça Eleitoral. Isso porque o Supremo Tribunal Federal decidiu no mês passado que crimes como corrupção e lavagem devem ser julgados na Justiça Eleitoral se estiverem relacionados a caixa 2 de campanha.

Embora o petista não tenha sido condenado por caixa 2, a defesa alega que o processo menciona suspeitas de crime eleitoral, de que Lula teria liderado um esquema de arrecadação de valores a partidos políticos, que custearia campanhas eleitorais.

“Não há imputação alguma de autoria dos crimes eleitorais alegadas pela defesa. Muito embora suscite o agravante (Lula) um cenário hipotético eleitoral, a ação de usar dinheiro oriundo de crime em campanha eleitoral não é definido como crime eleitoral na lei. A competência da 13ª Vara (de Curitiba, que condenou Lula em primeira instância) já restou devidamente assentada, tendo sido amplamente analisada”, observou Fischer.

A Quinta Turma do STJ é composta por cinco integrantes. No mês passado, o ministro Joel Ilan Paciornik, no entanto, se declarou impedido de julgar o recurso de Lula – um dos advogados pessoais do ministro atua para a Petrobras, que é assistente de acusação no processo do petista.

 

 

Fonte: Estadão Conteúdo


ACOMPANHE O PORTAL NAS REDES SOCIAIS:
@cidadesnanet
Facebook.com/cidadesnanetoficial

sobre o autor

DEIXE UM COMENTÁRIO


POSTS RELACIONADOS

Picos

PICOS | Rosilene Monteiro, Secretária Municipal de Educação, é exonerada de cargo

A secretária municipal de Educação de Picos e também esposa do vereador Paturi, Maria Rosilene Luz, foi exonerada do cargo nesta segunda-feira(11). A exoneração feita pelo prefeito padre Walmir ocorreu

NOTÍCIA DESTAQUE

JAICÓS | Aulão preparatório para o ENEM abre programação da I Jornada Interativa da U. E Anísio de Abreu

A Unidade Escolar Anísio de Abreu, do município de Jaicós, realizou na tarde da última quinta-feira (24), um aulão preparatório para o ENEM, que abriu a programação da I Jornada

NOTÍCIA DESTAQUE

Casal é preso com drogas e munição de uso restrito da PM no PI

Foto: Christhian Sousa/TV Cidade Verde Na tarde desta segunda-feira (09) policiais militares da 2ª Companhia Independente do Promorar, realizaram a apreensão de drogas, armas e em uma casa no bairro