FUNDEB: Piauí recebe R$ 45 milhões em 1ª cota do FPE de março

O Estado do Piauí recebeu na primeira cotado do Fundo de Participação dos Estados um desconto total de R$ 45,6 milhões para o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (FUNDEB). Os valores foram divulgados pela Secretaria do Tesouro Nacional em comunicado.

No total o Piauí recebeu com o FPE R$ 228 milhões na primeira cota de março, no valor líquido, já descontado a verba do FUNDEB. Para consultar os valores detalhados de cada estado acesse o link.

Os R$ 45 milhões que o estado recebeu se soma a R$ 37 milhões que cidades de todo o Piauí receberão também na última sexta. Da primeira cota do FPE e do FPM de março foram R$ 82 milhões do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) para estado e municípios. Confira o valor que cada cidade receberá clicando no link.

Deste valor total do Fundeb repassado, os gestores devem gastar até 70% com salários dos profissionais do magistério, caso o percentual não seja atingido, o restante deve ser pago a título de Abono Fundeb aos trabalhadores.

Abono Fundeb

De acordo com a legislação, caso o os 70% dos recursos do fundo recebidos por uma cidade sejam insuficientes para a quitação dos salários, o município deverá exercer o pagamento dos trabalhadores com recursos próprios. Porém se os 70% de recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) seja superior ao necessário para o pagamento dos salários, gerando uma sobra, o restante pode ser repassado aos trabalhadores com o abono Fundeb.

O Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) atende toda a educação básica, da creche ao ensino médio.

Substituto do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef), que vigorou de 1997 a 2006, o Fundeb está em vigor desde janeiro de 2007 e determina de acordo com o artigo 26 da Lei n.º 14.113/2020 que “a proporção não inferior a 70% (setenta por cento) dos recursos anuais do fundo será destinada ao pagamento da remuneração dos profissionais da educação básica em efetivo exercício”

Conhecido popularmente como “rateio do fundeb”, o abono fundeb é pago a profissionais da educação em “efetivo exercício”, tanto nas escolas municipais como estaduais, e pela lei no mínimo 70% do valor repassado deve ser pago aos trabalhadores.

Tânia Rego

FPE do Piauí cresceu 10%

O montante repassado pelo tesouro nacional ao Piauí representou um crescimento de aproximadamente 10% em comparação com a primeira cota do FPE de março do ano passado. Em 2023 foram R$ 207 milhões pagos no mesmo período, já em 2024 R$ 228 milhões.

Nacionalmente o valor total foi de R$ 10.905.921.693,33 bilhões, calculados com base na arrecadação líquida do Imposto de Renda – IR, no valor de R$ 27.750.345.570,82, e do Imposto sobre Produtos Industrializados – IPI, no valor de R$ 3.232.386.512,08.

Fonte: Portal O Dia